Ementa:
Institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas - FFMPME.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Em tramitação
8/out
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 376/2008

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

08/10/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
08/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
09/10/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 16/10/08.
17/10/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
17/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
27/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Jayme Campos Relator da Matéria.
11/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 11/08/2009, a Comissão aprova o Requerimento nº 43/2009 - CAE, de autoria do Relator: Senador Jayme Campos, que requer a realização de Audiência Pública a fim de instruir o PLS nº 376 de 2008, com os seguintes convidados: Sr. PERY SOMMER PEREIRA, Diretor de Indústria e Comércio do Município de Carazinho - RS; Sr. AYLTON MAGALHÃES, Prefeito Municipal de Carazinho - RS; Sr. LEANDRO ADAMS, Presidente da Câmara de Vereadores de Carazinho e da Sociedade Polo Metalmecânico; Sr. NELSON LOEF, Secretário de Desenvolvimento do Município de Carazinho - RS; Professora Me. TANIA MARA GOELLNER KELLER, Diretora da UPF - Universidade de Passo Fundo, Campus Carazinho - RS; Professor VALDEMAR SJLENDER, Diretor da UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA; Sr. JOCÉLIO CUNHA, Presidente ACIC - Associação Comercial e Industrial e Vice- Presidente da FEDERASUL - Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul com sede em Porto Alegre.
Requerimento anexado ao processado.
Requerimento.
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Blairo Maggi Relator da Matéria.
14/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Blairo Maggi, com relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta. Cópia anexada ao processado, às fls. 11 a 16.
A matéria aguarda realização de Audiência Pública, em virtude do Requerimento nº 43 de 2009-CAE.
Relatório Legislativo
EMENDA 1 - PLS 376/2008
22/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Blairo Maggi não mais ser membro desta Comissão.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública, em razão da aprovação do Requerimento nº 43/2009 - CAE, em 11/8/2009.
14/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
Ao Relator.
17/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 2 que apresenta (fls. 17-23).
Matéria aguardando realização de Audiência Pública, em razão da aprovação do Requerimento nº 43/2009 - CAE, em 11/8/2009.
EMENDA 2 - PLS 376/2008
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
17/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 19h.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
24/02/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado conforme solicitação.
24/02/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Paulo Paim e outros.
25/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010.
Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF.
26/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 78, de 2015, do Senador Paulo Paim e outros, que solicita o desarquivamento da matéria, nos termos do art. 332, §1º, do RISF.
10/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015.
A matéria retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa.
11/03/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
04/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Roberto Rocha relator da matéria.
Ao relator.
08/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada, às fls. 47-49, cópia do OF. SF/1196/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Requerimento nº 935 de 2015, aprovado na sessão plenária do dia 19 de agosto de 2015, que criou comissão especial para propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional e estabeleceu que "as proposições legislativas que tratem da promoção do desenvolvimento nacional sejam encaminhadas à Comissão Especial destinada a tratar do tema, sempre que possível apensadas, para sistematização e parecer".

À SCLSF.
09/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa, nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência.
15/09/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria com a Relatoria.
29/09/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado Relatório do Senador Blairo Maggi. (fls. 51/57)
Relatório Legislativo
29/09/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 30/09/2015.
30/09/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Na presente data, foi realizada a 5ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o Projeto e a Emenda nº 1 – CEDN, em caráter terminativo.
Juntados:
1) Listas de presença e de votação nominal do Projeto e da Emenda nº 1 – CEDN (fls. 58 a 60).
2) Texto final apresentado pela CEDN (fls. 61 e 62)
3) Ofício nº 006/2015 – CEDN, comunicando a apreciação do Projeto em caráter terminativo (fl. 63).
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
01/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CEDN.
02/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 822, de 2015-CEDN, relator Senador Blairo Maggi, favorável, com a Emenda nº1-CEDN.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 006/2015-CEDN, do Presidência da Comissão, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, com a emenda apresentada.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Avulso de parecer
02/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 05/10/2015 a 09/10/2015.
09/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 65 e 66).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
13/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
13/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o término, no dia 9 de outubro de 2015, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
13/10/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 68).
15/10/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.514, de 15/10/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 69 a 70 ).
************* Retificado em 16/10/2018*************
Onde se Lê: ..."(fls.69 e 70)"...
Leia-se: ..."(fls. 66 e 68)"...
Autógrafo - PLS 376/2008
05/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
15/out
2015
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 3328/2015

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

15/10/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1514/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas (FFMPME)".
Inteiro Teor 1400869
15/10/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3328/2015, pelo Senado Federal, que: "Institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas (FFMPME)".
Inteiro Teor 1400844
22/10/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1401800
23/10/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/15 PAG 59 COL 01.
Inteiro Teor 1428492
26/10/2015
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pela CDEIC.
27/10/2015
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
28/10/2015
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/10/2015)
06/11/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3377/2015.
Inteiro Teor 1405009
10/11/2015
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/11/2016
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).
Inteiro Teor 1508021
16/11/2016
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste, e do PL 3377/2015, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 1508021
18/11/2016
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/11/2016)
30/11/2016
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/12/2016
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Aprovado o Parecer.
08/12/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
08/12/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3377/2015 apensada.
13/12/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 14/12/16, PÁG 645 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1532486
26/04/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC)
27/04/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/04/2017)
10/05/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/10/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).
Inteiro Teor 1688123
24/10/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; do Projeto de Lei 3328/2015, do PL 3377/2015, apensado e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do PL 3328/2015, do PL 3377/2015, na forma do Substitutivo da CDEICS.
Inteiro Teor 1688123
31/01/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jorginho Mello, deixou de ser membro da Comissão
16/05/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
17/05/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/05/2019)
29/05/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/10/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).
Inteiro Teor 1814343
01/10/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.328/2015, do PL 3.377/2015, apensadodo, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, .
Inteiro Teor 1814343
08/10/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Informativo CONOF.
Inteiro Teor 1817515
09/10/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
10/10/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido pelo Relator sem manifestação.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto