Projeto de Lei do Senado n° 376, de 2014
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – para aumentar a pena do crime de corrupção de menores.
Iniciativa: Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros
9/dez
2014
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 09/12/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 ( quatro ) folhas numeradas e rubricadas.
- 09/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 09/12/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
- 11/12/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 11.12.2014
Último dia: 17.12.2014.
- 18/12/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
- 18/12/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 09/03/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Sérgio Petecão Relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Sérgio Petecão.
- 07/04/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Sérgio Petecão, com relatório concluindo pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 13/04/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/04/2015.
- 15/04/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Relator, Senador Sérgio Petecão, apresenta novo Relatório pelo arquivamento do Projeto.
Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pelo arquivamento do Projeto. - Parecer
- 16/04/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei o Parecer e a Lista de Presença fls. 5 a 8.
À CCJ, para prosseguimento da tramitação.
- 17/04/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 16h10. Matéria aguardando distribuição.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada