Projeto de Lei do Senado n° 377, de 1991
Ementa:
PROIBE A INCINERAÇÃO DE PELES DE ANIMAIS SILVESTRES ABATIDOS EM CAÇA PREDATORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Raimundo Lira (S/Partido/PB)
19/nov
1991
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 19/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 LEITURA.
- 19/11/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1800 DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 20 11 PAG 8118.
- 26/11/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 09/03/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO ROCHA.
- 19/03/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 17/06/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- MATERIA RETIRADA DA PAUTA, EM FACE DA APROVAÇÃO DO
PLS 11/91, JA EM TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 17/06/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, A FIM DE SER DECLARADO PREJUDICADO,
NOS TERMOS DO ART. 334, A, DO REGIMENTO INTERNO.
- 25/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 017, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO QUE FOI APROVADO A RETIRADA
DA MATERIA, EM FACE DE APROVAÇÃO DE MATERIA IDENTICA, EM
REUNIÃO DO DIA 24 DO CORRENTE MES, DEVENDO O PROJETO SER
INCLUIDO OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA, A FIM DE SER
DECLARADO PREJUDICADO.
DCN2 26 06 PAG 5300.
- 04/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 04/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART. 334, A, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 04/08/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 05 08 PAG 6285.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 09 1992).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada