Projeto de Lei do Senado n° 377, de 2007
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exploração (ZPE) no Município de Bacabeiras, Estado do Maranhão.
Iniciativa: Senadora Roseana Sarney (MDB/MA)
27/jun
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 27/06/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 27/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CDR e posteriormente à CAE, para decisão terminativa. - Texto inicial - PLS 377/2007
- Legislação citada
- 28/06/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 29/06/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Primeiro dia: 29.06.2007
Último dia: 05.07.2007
- 06/07/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
Ao Senador José Maranhão, para relatar.
- 18/07/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador José Maranhão, com minuta de parecer favorável ao Projeto com a emenda que apresenta.
- 16/08/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em reunião realizada na data de hoje, a Comissão aprova o paracer favorável ao Projeto, com a emenda nº 01 - CDR, tendo como Relatora AD HOC a Senadora Marisa Serrano. Anexo parecer assinado pelos membros da Comissão que participaram da deliberação (fls. 05 a 08).
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Parecer
- 17/08/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 05/03/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eliseu Resende Relator da Matéria.
- 17/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 25/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com Relatório pela aprovação da Emenda nº 01-CDR e pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 02 e 03 que apresenta.
- 09/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 09/12/08, após a discussão, colocado o Relatório do Senador Eliseu Resende em votação, a Comissão aprova o Projeto com as Emendas nº 01-CDR-CAE e nºs 02 e 03-CAE, por 13 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexada cópia do Ofício nº OF. 232/2008/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do Projeto.
À SCLSF.
- 19/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 22/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 22/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos seguintes pareceres:
nº 1.388, de 2008-CDR, Relator: "ad hoc": Senadora Marisa Serrano, concluindo pela aprovação da matéria com a Emenda nº 01- CDR; e
nº 1.389, de 2008-CAE, Relator: Senador Eliseu Resende, pelo acolhimento da Emenda nº 01 - CDR e pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 02 e 03 - CAE, apresentadas.
Leitura do Ofício nº 232, de 2008 da Presidência da CAE, comunicando que, em reunião realizada em 09 de dezembro último, apreciou os projetos sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
- 09/01/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 02/02/2009 a 06/02/2009.
- 06/02/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
- 09/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF.
- 11/02/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 25).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 12/02/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:35 hs.
- 16/02/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls 26)
- 18/02/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 102 de 16/02/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 27 a 28).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 21/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
18/fev
2009
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 18/02/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL 4744/2009, do Senado Federal - Roseana Sarney, que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bacabeira, no Estado do Maranhão.
" - Inteiro Teor 633860
- 19/02/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício de nº 102 (SF), que encaminha o PLS nº 377de 2007 ,de autoria do Senador Roseana Sarney, para revisão da Câmara dos Deputados.
- Inteiro Teor 633860
- 03/03/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 634730
- 03/03/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 05/03/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/09 PÁG 6532 COL 02.
- Inteiro Teor 662132
- 05/03/2009
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Recebimento pela CAINDR.
- 03/04/2009
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)
- 16/04/2009
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 26/05/2009
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Ilderlei Cordeiro
- Inteiro Teor 658765
- 26/05/2009
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), pela aprovação.
- Inteiro Teor 658765
- 03/06/2009
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Retirado de pauta de Ofício.
- 24/06/2009
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Retirado de pauta de Ofício.
- 26/08/2009
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Retirado de pauta de Ofício.
- 02/09/2009
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Retirado de pauta de Ofício.
- 16/09/2009
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 30/09/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 30/09/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Recebimento pela CDEIC.
- 02/10/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 03/10/09, PÁG 54867 COL 02, Letra A.
- Inteiro Teor 765766
- 22/10/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)
- 23/10/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/10/2009)
- 04/11/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 02/12/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Jurandil Juarez
- Inteiro Teor 721187
- 02/12/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação.
- Inteiro Teor 721187
- 09/12/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 10/12/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 10/12/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 15/12/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 16/12/09 PAG 71564 COL 02, Letra B.
- Inteiro Teor 773705
- 17/12/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
- 03/02/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/02/2010)
- 23/02/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 08/06/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).
- Inteiro Teor 777422
- 08/06/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela inadequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 777422
- 16/06/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 17/06/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 18/06/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 19/06/10, PÁG 29285 COL 01, Letra C.
- Inteiro Teor 821433
- 21/06/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/06/2010).
- 30/06/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 01/07/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD de 02/07/10 PÁG 31452 COL 02.
- Inteiro Teor 801885
- 11/08/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Memorando n.º 178/10 ao Arquivo.
- Inteiro Teor 794847
Fase cancelada