Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Guarabira, no Estado da Paraíba.

Iniciativa: Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)

Não aprovada
8/out
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 377/2008

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

08/10/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
08/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE.
09/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 09/10/08.
Aguardando recebimento de emendas.
16/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
17/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Marconi Perillo, para relatar.
17/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
20/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marconi Perillo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluido em pauta.
Relatório Legislativo
09/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Marconi Perillo, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
01/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marconi Perillo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Anexado à fls. 5, 6, e 7, o primeiro relatório oferecido pelo Senador Marconi Perillo.
Relatório Legislativo
07/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, de autoria do Senador Cícero Lucena, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, tendo como relatora, ad hoc, a Senadora Marisa Serrano.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 14, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, aprovação do substitutivo.
Parecer
07/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
07/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 100/2009-CE, comunicando a aprovação de substitutivo ao projeto e a inclusão da matéria na pauta da próxima reunião daquela Comissão, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À CE.
08/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 08/07/2009, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
04/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas na discussão em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão.
Anexado à fl. 16, ofício da Senhora Vice-Presidente da Comissão, Senadora Marisa Serrano, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do substitutivo em turno suplementar.
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
05/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
10/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 18, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
11/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.282, de 2009-CE, Relatora "ad hoc": Senadora Marisa Serrano, concluindo pela aprovação da matéria na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
Leitura do Ofício nº 125, de 2009, da Vice-Presidência da CE, comunicando que, em reunião realizada em 04 de agosto último, foi dado como definitivamente adotado o Substitutivo ao presente projeto.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
Avulso de parecer
12/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/08/2009 a 19/08/2009.
19/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
20/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, que tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF, para conferência do Texto Final.
25/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl.19).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
25/08/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:30 hs.
25/08/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 20).
01/09/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 1815 de 27/08/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 a 22).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
28/ago
2009
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5904/2009

Situação: Arquivada; Arquivada

28/08/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 684878
01/09/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 685718
04/09/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 09 09 PAG 47512 COL 02.
Inteiro Teor 735509
08/09/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
23/09/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB)
25/09/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/09/2009)
07/10/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/04/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Parecer do Relator, Dep. Major Fábio (pendente de análise)".
Inteiro Teor 753151
08/04/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB), pela aprovação.
Inteiro Teor 753151
28/04/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Júlio Delgado.
29/04/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Clóvis Fecury (DEM-MA)
29/04/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
29/04/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
30/04/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/05/2010)
03/05/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 04/05/10, PÁG 17762 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 795719
12/05/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/01/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
31/03/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG)
01/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011)
14/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/06/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Antônio Roberto (PV-MG).
Inteiro Teor 894738
30/06/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Inteiro Teor 894738
06/07/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Pedro Uczai.
07/07/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM o Ofício nº 145/11 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este.
Inteiro Teor 897732
07/07/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
07/07/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
13/07/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 5.904/2009, pois se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 14/07/11 PAG 37047 COL 01.
Inteiro Teor 900247
15/07/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CFT o Ofício nº 1134/2011/SGM/P, de 13/07/2011, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL 5904/2009.
03/08/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
09/11/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE).
Inteiro Teor 937515
09/11/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 937515
23/11/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/12/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 10/12/11 PAG 66557 COL 01 Letra B.
Inteiro Teor 1001271
12/12/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/12/2011).
22/12/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
22/12/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 04/02/12 PÁG 00464 COL 01.
Inteiro Teor 1004164
27/01/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER
Inteiro Teor 1014625
07/01/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhada à SGM a Indicação nº 5475/52013 que sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação de campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba no Município de Guarabira, no Estado da Paraíba.
Inteiro Teor 1178869
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)