Projeto de Lei do Senado n° 377, de 2008
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Guarabira, no Estado da Paraíba.
Iniciativa: Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
8/out
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 08/10/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 08/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE.
- 09/10/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 09/10/08.
Aguardando recebimento de emendas.
- 16/10/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 17/10/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marconi Perillo, para relatar.
- 17/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 20/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Marconi Perillo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluido em pauta.
- Relatório Legislativo
- 09/06/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Marconi Perillo, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
- 01/07/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Marconi Perillo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Anexado à fls. 5, 6, e 7, o primeiro relatório oferecido pelo Senador Marconi Perillo. - Relatório Legislativo
- 07/07/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, de autoria do Senador Cícero Lucena, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, tendo como relatora, ad hoc, a Senadora Marisa Serrano.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 14, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, aprovação do substitutivo. - Parecer
- 07/07/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 07/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 100/2009-CE, comunicando a aprovação de substitutivo ao projeto e a inclusão da matéria na pauta da próxima reunião daquela Comissão, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À CE.
- 08/07/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 08/07/2009, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
- 04/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas na discussão em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão.
Anexado à fl. 16, ofício da Senhora Vice-Presidente da Comissão, Senadora Marisa Serrano, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do substitutivo em turno suplementar. - Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 05/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 10/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 18, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 11/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.282, de 2009-CE, Relatora "ad hoc": Senadora Marisa Serrano, concluindo pela aprovação da matéria na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
Leitura do Ofício nº 125, de 2009, da Vice-Presidência da CE, comunicando que, em reunião realizada em 04 de agosto último, foi dado como definitivamente adotado o Substitutivo ao presente projeto.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. - Avulso de parecer
- 12/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 13/08/2009 a 19/08/2009.
- 19/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 20/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, que tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF, para conferência do Texto Final.
- 25/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fl.19).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 25/08/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:30 hs.
- 25/08/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 20).
- 01/09/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 1815 de 27/08/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 a 22).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
28/ago
2009
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 28/08/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei.
- Inteiro Teor 684878
- 01/09/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 685718
- 04/09/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 09 09 PAG 47512 COL 02.
- Inteiro Teor 735509
- 08/09/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 23/09/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB)
- 25/09/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/09/2009)
- 07/10/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 08/04/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Parecer do Relator, Dep. Major Fábio (pendente de análise)".
- Inteiro Teor 753151
- 08/04/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB), pela aprovação.
- Inteiro Teor 753151
- 28/04/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Júlio Delgado.
- 29/04/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Clóvis Fecury (DEM-MA)
- 29/04/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 29/04/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 30/04/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/05/2010)
- 03/05/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 04/05/10, PÁG 17762 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 795719
- 12/05/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 13/01/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 31/03/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG)
- 01/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011)
- 14/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 30/06/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Antônio Roberto (PV-MG).
- Inteiro Teor 894738
- 30/06/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
- Inteiro Teor 894738
- 06/07/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Pedro Uczai.
- 07/07/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SGM o Ofício nº 145/11 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este.
- Inteiro Teor 897732
- 07/07/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 07/07/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 13/07/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 5.904/2009, pois se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 14/07/11 PAG 37047 COL 01. - Inteiro Teor 900247
- 15/07/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CFT o Ofício nº 1134/2011/SGM/P, de 13/07/2011, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL 5904/2009.
- 03/08/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
- 09/11/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE).
- Inteiro Teor 937515
- 09/11/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 937515
- 23/11/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 09/12/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 10/12/11 PAG 66557 COL 01 Letra B.
- Inteiro Teor 1001271
- 12/12/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/12/2011).
- 22/12/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 22/12/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 04/02/12 PÁG 00464 COL 01. - Inteiro Teor 1004164
- 27/01/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER
- Inteiro Teor 1014625
- 07/01/2015
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encaminhada à SGM a Indicação nº 5475/52013 que sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação de campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba no Município de Guarabira, no Estado da Paraíba.
- Inteiro Teor 1178869
Fase cancelada