Projeto de Lei do Senado n° 377, de 2016
Ementa:
Reconhece a Vaquejada como manifestação da Cultura Nacional.
Iniciativa: Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
Norma Gerada: Lei nº 13.873 de 17/09/2019
Sancionada integralmente
19/out
2016
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 19/10/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
- Avulso inicial da matéria
- 19/10/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas.
- 19/10/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 21/10/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/10/2016.
Último dia: 27/10/2016.
- 27/10/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 31/10/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
- 01/11/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido às 17h33 o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 10/11/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido às 10h30 Relatório reformulado pelo Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto e de quatro emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 18/11/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/11/2016.
- 21/11/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/1301/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pela Senadora Gleisi Hoffmann, para que seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), além da comissão constante do despacho inicial de distribuição (fl. 15).
À SLSF.
- 21/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita audiência da CCJ.
- 21/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 861, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando, nos termos do disposto no art. 255, II, c, 12, RISF, que sobre o presente projeto seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante do despacho inicial.
O Requerimento nº 861, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 21/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, de Requerimento da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando audiência na CCJ.
- 22/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento nº 861, de 2016.
O projeto retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
- 23/11/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto pela aprovação do Projeto e de quatro emendas que apresenta.
- 14/03/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição em virtude de o Senador Otto Alencar deixar de compor esta Comissão em 14/03/2017.
- 11/05/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Agripino, para emitir Relatório.
- 03/07/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido às 18h40 o Relatório do Senador José Agripino, com voto pela aprovação do Projeto e de quatro emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 04/07/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CE a 4-CE, relatados pelo Senador José Agripino.
Votam vencidos o Senador Antonio Anastasia e a Senadora Marta Suplicy.
Anexado o Texto Final do PLS nº 377, de 2016, na CE.
Anexado o Ofício nº 649/2017- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF).
- 04/07/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 05/07/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 23/2017-CE.
- 05/07/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes documentos:
- Parecer nº 23, de 2017-CE, relator Senador José Agripino, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CE.
- Ofício nº 649/2017-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo, com as Emendas nºa 1 a 4-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - P.S 23/2017 - CE
- 06/07/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 07/07/2017 a 13/07/2017
- 10/07/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado a pedido.
- 11/07/2017
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- À SLSF.
- 14/07/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.
- 14/07/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o término, no dia 13 de julho o prazo, sem interposição do recurso.
A matéria retorna à CE, para adequação da técnica legislativa, nos termos do inciso IV do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 1998, tendo em vista que a Lei nº 13.364, de 2016, trata do mesmo assunto.
- 02/08/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF, após adequação da técnica legislativa na redação final.
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 02/08/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Corele.
- 03/08/2017
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 38 a 40).
- 03/08/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência envia à publicação o texto final.
A matéria será remetida à Câmara dos Deputados. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 04/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.42 a 44).
- 09/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 829, de 09/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.(fls. 45 e 48).
- Autógrafo - PLS 377/2016
- 13/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 28/08/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 28/08/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Ofício
- 29/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício 224/2019, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi aprovado sem alterações e que a referida proposição foi enviada à sanção em 28/08/2019.
- 18/09/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.873 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 18/09/2019 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 17/09/2019.
- 19/09/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A pedido à SLSF.
- 19/09/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Ofício
- 20/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação Ofício nº 346, de 2019, do Primeiro-Secretária, encaminhando autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 377, de 2016, sancionado e convertido na Lei nº 13.873, de 2019.
A matéria vai ao Arquivo.
(Este processado contém 60 (sessenta) folhas numeradas)
- 09/12/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 09/12/2019
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº 6788-EXP da Câmara Municipal de São José dos Campos - SP, do Sr. Robertinho da Padaria. (fls. 62/64). Devolução ao Arquivo.
- Ofício
9/ago
2017
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/08/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 829/2017, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos temos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado no 377, de 2016, de autoria do Senador Raimundo Lira, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e para dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal".
- Inteiro Teor 1584813
- 09/08/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 8240/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e para dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal".
- Inteiro Teor 1584732
- 22/08/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Esporte; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-6298/2016.Tendo em vista esta apensação, determino que a Comissão Especial criada para apreciar o PL 6298/16 seja agora destinada a apreciar o PL 8240/17.
- Inteiro Teor 1589619
- 22/08/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-6298/2016.
- Inteiro Teor 1506243
- 23/08/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/08/2017.
- 31/08/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o Requerimento n. 7.088/2017 conforme o despacho do seguinte teor: "indefiro o Requerimento n. 7.088/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei 7.969/2017 e 6.298/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
- 10/10/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-8647/2017.
- Inteiro Teor 1606177
- 10/10/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7427/2017, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 8.240/2017 e 2.452/2011.
". - Inteiro Teor 1607471
- 25/10/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7516/2017, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que: "Requer a urgência para a tramitação do Projeto de Lei N. 8.240/2017, de autoria do Senador Raimundo Lira".
- Inteiro Teor 1614314
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 7516/2017 do Sr. Fábio Ramalho que requer a urgência para a tramitação do Projeto de Lei N. 8.240/2017, de autoria do Senador Raimundo Lira.
- 09/07/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário, pela Comissão Especial, publicado em avulso e no DCD de 10/07/19 PÁG 955, Letra A.
- Inteiro Teor 1792668
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7516/2017 => PL 8240/2017.
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e rejeição dos demais apensados.
- Inteiro Teor 1776631
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR), Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), Dep. Hélio Leite (DEM-PA), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento de adiamento da votação por duas sessões.
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT; e Alexandre Frota, na qualidade de Líder do PSL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 346; abstenção: 3; total: 368.
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Enio Verri (PT-PR).
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Enio Verri, na qualidade de Líder do PT; e Alexandre Frota, na qualidade de Líder do PSL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 243; abstenção: 2; total: 262.
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP).
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 335; abstenção: 3; total: 353.
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), Dep. Alexandre Frota (PSL-SP), Dep. Enio Verri (PT-PR) e Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR).
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento da Bancada do DEM, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. Efraim Filho (DEM-PB) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Requerimento. Sim: 391; não: 28; abstenção: 3; total: 422.
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Verificação da votação, solicitada pela Deputada Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a admissibilidade", passando-se à votação pelo processo nominal.
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Sim: 20; não: 323; abstenção: 3; total: 346.
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos referidos Destaques Simples.
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita quebra do interstício de uma hora, para verificação da votação do Projeto de Lei nº 8.240/2017 - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD.
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Celina Leão (PP-DF) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Cancelada a votação do Requerimento, por acordo do Plenário.
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Lei 8.240, de 2017, ressalvados os destaques. Sim: 402; não: 34; abstenção: 4; total: 440.
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, fica prejudicada a apreciação das proposições apensadas, ressalvados os destaques.
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
- 20/08/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai à Sanção (PL 8.240-B/2017).
- Inteiro Teor 1799084
- 20/08/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 6.298/2016 e 8.647/2017, apensados, em face da declaração de prejudicialidade desses, decorrente da aprovação em Plenário do Projeto de Lei 8.240, de 2017 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/07/2019 - 16h47 - 187ª Sessão).
- 20/08/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Continuação da votação em turno único.
- 20/08/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 6: PT: Destaque da expressão "e esportivas", constante do art. 1º da Lei 13364/16, na redação dada ao art. 2º do PL 8240/17, com vistas a sua supressão (161,I).
- 20/08/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).
- 20/08/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Mantido o texto. Sim: 287; não: 41; abstenção: 2; total: 330.
- 20/08/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 2: PT: Destaque do §1º do art 1º do PL apensado 6298/16, para que seja incluído onde couber no PL 8240/17 (161,I).
- 20/08/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 20/08/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o DTQ 2. Sim: 48; não: 253; abstenção: 5; total: 306.
- 20/08/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 4: PT: Destaque do art. 4º do PL 8240/17, com vistas a sua rejeição (161,1).
- 20/08/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG).
- 20/08/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Mantido o texto. Sim: 260; não: 37; abstenção: 2; total: 299.
- 20/08/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 3: PT: Destaque da expressão "esportistas", do art. 1º da Lei 13364/16, constante no art. 2º do PL 8240/17, com vistas a sua rejeição.
- 20/08/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
- 21/08/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT).
- Inteiro Teor 1793920
- 21/08/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT).
- Inteiro Teor 1793923
- 21/08/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT).
- Inteiro Teor 1793927
- 28/08/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 17/19.
- Inteiro Teor 1798191
- 28/08/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 224/2019/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
- Inteiro Teor 1798199
- 18/09/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 13873/2019. DOU 18/09/19 PÁG 03 COL 01.
- 18/09/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 430/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da Republica, a sanção do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional, elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 1 3 . 873, de 17 de setembro de 2019.
". - Inteiro Teor 1808923
- 19/09/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 346 /2019/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
- Inteiro Teor 1810101
28/ago
2019
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos