Ementa:
Concede anistia a alunos excluídos dos quadros discentes das instituições federais de educação superior, nos casos que especifica.

Iniciativa: Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)

Não aprovada
18/out
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 378/2012

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

18/10/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
18/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
19/10/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19/10/2012.
Aguardando recebimento de emendas.
26/10/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
08/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Benedito de Lira, para relatar.
18/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
23/05/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/05/2013.
28/05/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
************* Retificado em 28/05/2013*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
29/05/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/06/2013.
31/05/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 5, OF. SF/1278/2013, de autoria do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se manifeste sobre a presente proposição.
04/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A matéria foi retirada de pauta pela presidência, atendendo à solicitação do relator.
04/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram apresentado manifestações por escrito.
06/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Benedito de Lira, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
20/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido à Comissão, atendendo à solicitação desta Secretaria.
20/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 6, Ofício nº 1404/2013, de autoria do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando a desconsideração do Ofício nº 1278/2013, em razão da desistência do requerimento de exame do presente projeto pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
20/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Benedito de Lira.
05/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, sem alterações no relatório, estando em condições de ser reincluído em pauta.
01/08/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 7 a 9, relatório oferecido pelo Relator, Senador Benedito de Lira.
19/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
05/02/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Empréstimo conforme soliciatação.
05/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 24, de 2015, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que requerem, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação das seguintes proposições: PEC 66/2013; PRS 41/2008; PLS 66, 68, 76 e 658/2007, 300/2010, 433/2011, 378/2012, 178 e 254/2013.
10/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria desarquivada para apreciação do Requerimento nº 24, de 2015.
10/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 24, de 2015, da Senadora Vanessa Grazziotin e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
25/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 24, de 2015.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
26/02/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26/2/2015.
Aguardando distribuição.
25/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Blairo Maggi, para relatar.
27/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Blairo Maggi.
Aguardando redistribuição.
15/04/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuido ao Senador Lasier Martins, para relatar.
09/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
19/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/06/2015.
23/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Lasier Martins.
Anexado à fl. 21 oficio da Senhora Presidente Eventual da Comissão, Senadora Ana Amélia, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação o projeto.
Parecer
23/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
24/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
25/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 373, de 2015-CE, relator Senador Lasier Martins, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 26/2015-CE, da Presidência da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Avulso de parecer
26/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 29/06/2015 a 03/07/2015.
03/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 23).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
06/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
06/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o término, no dia 03 de julho, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
07/07/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 25).
08/07/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício SF nº 856, de 07/07/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 26 a 27).
Autógrafo - PLS 378/2012
24/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
24/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/08/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presidência comunica o recebimento do Ofício nº 74, de 2016, da Primeira Secretaria da Câmara dos Deputados que leva ao conhecimento desta Casa que a Presidência da Câmara dos Deputados decidiu pelo arquivamento, em virtude da rejeição da presente matéria.
Ao Arquivo.
02/09/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado
8/jul
2015
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2287/2015

Situação: Arquivada; Arquivada

08/07/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 856/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 378, de 2012, de autoria do Senador Inácio Arruda, que "Concede anistia a aluno excluído do quadro discente de instituição federal de ensino superior, nos casos em que especifíca".
Inteiro Teor 1358880
08/07/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2287/2015, pelo Senado Federal, que: "Concede anistia a aluno excluído do quadro discente de instituição federal de ensino superior, nos casos que especifica".
Inteiro Teor 1358706
14/07/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/07/15 PÁG 561 COL 01.
Inteiro Teor 1397074
14/07/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1361058
14/07/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE.
10/09/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PCdoB-PR)
11/09/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)
23/09/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/05/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Aliel Machado (REDE-PR).
Inteiro Teor 1460772
24/05/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (REDE-PR), pela rejeição.
Inteiro Teor 1460772
08/06/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta a requerimento de Deputado Rogério Marinho.
15/06/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Vista ao Deputado Glauber Braga.
20/06/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
13/07/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
13/07/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Glauber Braga.
14/07/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolução à CCP
14/07/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
15/07/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 16/07/16 PÁG 95 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1491217
18/07/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 01/08/2016)
09/08/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/08/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (Rejeição na Comissão de mérito).
DCD do dia 11/08/16 PÁG 637 COL 01.
Inteiro Teor 1502521
24/08/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 74/2016/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Inteiro Teor 1486144
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)