Projeto de Lei do Senado n° 378, de 2013
Ementa:
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de junho de 1995, e as Leis nº 10.847 e nº 10.848, ambas de 15 de março de 2004, para condicionar a realização de leilões de linhas de transmissão da rede básica e de novos empreendimentos de geração à obtenção da respectiva Licença Prévia, junto ao órgão licenciador ambiental.
Iniciativa: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
17/set
2013
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 17/09/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
- 17/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Constituição, Justiça e Cidadania; cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
À CMA. - Avulso inicial da matéria
- 18/09/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Aguardando a abertura do prazo para recebimento de emendas ao Projeto.
- 19/09/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 19/09/2013
Último dia: 25/09/2013
- 26/09/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
- 30/10/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador IVO CASSOL para relatar.
- 09/04/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador Ivo Cassol, com relatório favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 24/04/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 29/04/2014.
- 29/04/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA na 15ª Reunião Extraordinária de 29.04.2014, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CMA.
Juntados o parecer da CMA e a folha de assinaturas do parecer. (fls. 8 a 11)
À Comissão de Serviços de Infraestrutura. - EMENDA 1 / CMA - PLS 378/2013
- Parecer
- 30/04/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 22/05/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador José Pimentel, para relatar a matéria.
- 01/08/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 07/10/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator com minuta de Parecer pela aprovação da matéria, com as emendas de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 13/11/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/11/2014.
- 19/11/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Jorge Viana, em substituição ao Senador José Pimentel, foi aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 12 a 17).
- Parecer
- 19/11/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento de sua tramitação.
- 20/11/2014
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 10 horas e 15 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 26/11/2014
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Agripino, para emitir relatório.
- 15/12/2014
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Agripino, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 10/03/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/09/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador José Agripino.
- 13/03/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Agripino para redistribuição, por deixar de compor esta Comissão em 09/02/2017.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada