Ementa:
Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor acerca da humanização das relações e dos processos de atenção e gestão em saúde, e estabelece o direito do usuário a acompanhante na assistência à saúde, hospitalar e ambulatorial, e a visita aberta na internação.

Iniciativa: Senadora Ana Amélia (PP/RS)

Em tramitação
9/dez
2014
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 378/2014

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

09/12/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 ( cinco ) folhas numeradas e rubricadas.
09/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
09/12/2014
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
11/12/2014
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11.12.2014
Último dia: 17.12.2014
18/12/2014
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
22/12/2014
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
13/02/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
21/05/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
17/09/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Marta Suplicy Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
11/11/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 378, de 2014. (fls. 6 a 8)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/11/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/11/2015.
18/11/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Cancelada a 36ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
18/11/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Relatora, Senadora Marta Suplicy, solicita a matéria para reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
02/02/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 378, de 2014 e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 9 a 12)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/03/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/03/2016.
23/03/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
23/03/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, complementação de voto da Relatora, Senadora Marta Suplicy.
A Relatora conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 378, de 2014, e das 3 (três) Emendas que apresenta.
(fls. 09 a 14)
Relatório Legislativo
28/03/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/03/2016.
30/03/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 378, de 2014 e as Emendas nºs 1-CAS a 3-CAS, relatados pela Senadora Marta Suplicy. (fls. 9 a 19)
Juntei o Texto Final do PLS nº 378, de 2014, na CAS. (fls. 20 e 21)
Juntei o Ofício nº 50/2016 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 22)
Anexo
Listagem ou relatório descritivo
Parecer
30/03/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
30/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAS.
31/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 340, de 2016 - CAS , relatora Senadora Marta Suplicy, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2 –CAS, e no Adendo ao Parecer, acrescida da Emenda nº 3 - CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 50/2016 - CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, com as Emenda nºs 1 a 3 - CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Avulso de parecer
01/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 04/04/2016 a 08/04/2016
05/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
08/04/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 24 e 25).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
11/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
11/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o término, no dia 08 de abril de 2016, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
11/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 27 e 28).
12/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 402, de 12/04/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 29 à 31).
Autógrafo - PLS 378/2014
19/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
12/abr
2016
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 4996/2016

Situação: Apensado ao PL 6567/2013

12/04/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 402/2016, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 378, de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, constante dos autógrafos em anexo, que " Acrescenta inciso XIV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a humanização das relações e dos processos de atenção e gestão em saúde, e estabelece o direito do usuário a acompanhante durante o atendimento ou a internação nos serviços de saúde e a visita aberta na internação".
Inteiro Teor 1450191
12/04/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4996/2016, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta inciso XIV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a humanização das relações e dos processos de atenção e gestão em saúde, e estabelece o direito do usuário a acompanhante durante o atendimento ou a internação nos serviços de saúde e a visita aberta na internação".
Inteiro Teor 1450164
26/04/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/16 PÁG 252 COL 01.
Inteiro Teor 1495275
26/04/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL- 3569/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1452136
26/04/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3569/2015.
Inteiro Teor 1413054
26/04/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-3569/2015 apensada.
24/05/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR)
25/05/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2016)
08/06/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/08/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR).
Inteiro Teor 1482643
11/08/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela aprovação deste, e do PL 3569/2015, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 1482643
12/08/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/08/2016)
25/08/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/10/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta a requerimento da deputada Carmen Zanotto.
19/10/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Shéridan
Inteiro Teor 1499713
19/10/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela aprovação deste, e do PL 3569/2015, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 1499713
22/11/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5578/2016, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6567 de 2013 ao Projeto de Lei nº 4996 de 2016".
Inteiro Teor 1509747
16/12/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento nº 5.578/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5.578/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.996/2016 ao Projeto de Lei n. 6.567/2013, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se”.
Inteiro Teor 1518512
21/12/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CSSF o Mem. n. 336/16 - COPER, solicitando a apensação deste ao de nº 6.567/13.
Inteiro Teor 1519546
10/07/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE, apensado ao PL-6567/2013
10/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-81/2022.
Inteiro Teor 2132517
14/07/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1984/2022.
Inteiro Teor 2197850
02/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 381/2023, pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 81 de 2022 e apensados, que tramitam conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4.996 de 2016. ".
Inteiro Teor 2239179
03/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 381/2023, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 381/2023. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 81/2022, e seus apensados, do Projeto de Lei n. 4.996/2016.
Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 81/2022 à apreciação do Plenário, ao regime de urgência e à análise das Comissões de Saúde, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição, Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).
Outrossim, em virtude da referida desapensação, submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.567/2013 à apreciação conclusiva pelas comissões e altere-se seu regime de tramitação para prioridade.
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 81/2022: CSAUDE, CMULHER e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.567/2013: CE, CSAUDE, CMULHER e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]."
27/04/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE, apensado ao PL-6567/2013
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto