Projeto de Lei do Senado n° 38, de 1948
Ementa:
Considera de interesse social, para os fins de desapropriação e loteamento, as terras de domínio privado circunvizinhas às cidades de mais de cinquenta mil habitantes.
Iniciativa: Senador Adalberto Ribeiro (-/-)
10/set
1948
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 10/09/1948
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 12/07/1949
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- Ação:
- Leitura do Parecer 645 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao Projeto.Relator: Olavo de Oliveira.
- 18/07/1949
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- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 02/09/1949
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- Ação:
- Leitura do Parecer 880 de 1949, da Comissão de Finanças, pela rejeição do Projeto.Relator: Ferreira de Souza.
- 07/11/1949
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1399 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao Projeto. Relator:Olavo de Oliveira.
- 07/11/1949
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1400 de 1949, da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- 17/11/1949
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado.
- 18/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
