Ementa:
Dispõe sobre a incorporação do Banco Hipotecário Agrícola e Industrial do Brasil S/A e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Andrade Ramos (-/-)

Não aprovada
10/ago
1949
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 38/1949

Situação: REJEITADA

10/08/1949
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
26/09/1949
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Ação:
Leitura do Parecer 1019 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
29/09/1949
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Ação:
Discussão preliminar encerrada. Votação adiada por falta de quórum.
30/09/1949
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Ação:
Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Finanças.
08/11/1949
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Ação:
Parecer da Comissão de Finanças, solicitando sejam ouvidos os órgãos técnicos do Ministério da Fazenda e do Instituto de Resseguros.
14/11/1949
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Ação:
Ofício C.F. 34 de 14/11/1949 da Comissão de Finanças ao Ministro da Fazenda, solicitando o pronunciamento desse Ministério a respeito do Projeto.
14/11/1949
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Ação:
Ofício C.F. 35 de 14/11/1949 da Comissão de Finanças ao Presidente do Instituto de Resseguros, solicitando o pronunciamento desse órgão a respeito do Projeto.
31/08/1950
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Ação:
Pedido reiterado com os Ofícios C.F. 25 e C.F. 30 de 31/08/1950 ao Presidente do Instituto de Resseguros e ao Ministro da Fazenda, respectivamente.
11/09/1950
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Ação:
Aviso 188 de 11/09/1950 do Ministério da Fazenda, remetendo os esclarecimentos prestados pela Superintendência da Moeda e do Crédito.
13/07/1951
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Ação:
Ofício do Secretário da Presidência da República, remetendo as informações prestadas pelo Instituto de Resseguros do Brasil.
28/09/1951
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Ação:
Aviso 131 de 28/09/1951 do Ministério da Fazenda, em aditamento ao Aviso 188 de 11/09/1950.
27/01/1953
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Ação:
Leitura do Parecer 23 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Apolônio Salles.
04/02/1953
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Ação:
1ª Discussão. Depois de falarem os Senadores Apolônio Salles e Kerginaldo Cavalcanti, o Projeto é rejeitado por 28 votos contra 5, conforme verificação de votação solicitada pelo último.
06/02/1953
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)