Ementa:
Retifica e distribui a dotação de 35 milhões de cruzeiros, atribuida na letra G do número 3, Anexo 4, Setor Energia, da Lei 1102 de 1950, como subvenção a diversas entidades.

Iniciativa: Senador Joaquim Pires (-/-)

Não aprovada
9/ago
1950
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 38/1950

Situação: REJEITADA

09/08/1950
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
24/11/1950
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Ação:
Leitura do Parecer 1200 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. O Senador Augusto Meira apresentou voto em separado.
06/12/1950
-
Ação:
Discussão preliminar. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
11/12/1950
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)