Projeto de Lei do Senado n° 38, de 1950
Ementa:
Retifica e distribui a dotação de 35 milhões de cruzeiros, atribuida na letra G do número 3, Anexo 4, Setor Energia, da Lei 1102 de 1950, como subvenção a diversas entidades.
Iniciativa: Senador Joaquim Pires (-/-)
9/ago
1950
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 09/08/1950
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 24/11/1950
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1200 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. O Senador Augusto Meira apresentou voto em separado.
- 06/12/1950
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- Ação:
- Discussão preliminar. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
- 11/12/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada