Projeto de Lei do Senado n° 38, de 1952
Ementa:
Modifica o artigo oitavo da Lei 1505, de 19 de dezembro de 1951.
Iniciativa: Senador Ferreira de Sousa (-/-)
2/set
1952
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: APROVADA
- 02/09/1952
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- Ação:
- Leitura.
- 03/09/1952
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- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/08/1955
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 370 de 1955 do Senador Guilherme Malaquias, solicitando inclusão em Ordem do Dia.
- 24/08/1955
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- Ação:
- 1ª discussão. Projeto aprovado.
- 31/08/1955
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- Ação:
- 2ª discussão encerrada. À Comissão de Constituição e Justiça com uma emenda.
- 16/11/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1286 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Daniel Krieger.
- 28/11/1955
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- Ação:
- 2ª discussão. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação.
- 02/12/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1386 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Remy Archer.
- 02/12/1955
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 523 de 1955 do Senador Francisco Gallotti, solicitando dispensa de publicação para a imediata discussão e votação da redação final do Projeto.
- 02/12/1955
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- Ação:
- Redação final aprovada.
- 03/12/1955
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- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
13/dez
1955
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 13/12/1955
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCS1 14 12 55 PAG 05 COL 04.
- Inteiro Teor 888332
- 12/07/1956
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- VETADO TOTALMENTE. DCN1 13 07 56.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto