Ementa:
Modifica o artigo oitavo da Lei 1505, de 19 de dezembro de 1951.

Iniciativa: Senador Ferreira de Sousa (-/-)

Concluída
2/set
1952
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 38/1952

Situação: APROVADA

02/09/1952
-
Ação:
Leitura.
03/09/1952
-
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça.
18/08/1955
-
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 370 de 1955 do Senador Guilherme Malaquias, solicitando inclusão em Ordem do Dia.
24/08/1955
-
Ação:
1ª discussão. Projeto aprovado.
31/08/1955
-
Ação:
2ª discussão encerrada. À Comissão de Constituição e Justiça com uma emenda.
16/11/1955
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Ação:
Leitura do Parecer 1286 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Daniel Krieger.
28/11/1955
-
Ação:
2ª discussão. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação.
02/12/1955
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Ação:
Leitura do Parecer 1386 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Remy Archer.
02/12/1955
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 523 de 1955 do Senador Francisco Gallotti, solicitando dispensa de publicação para a imediata discussão e votação da redação final do Projeto.
02/12/1955
-
Ação:
Redação final aprovada.
03/12/1955
-
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
13/dez
1955
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 869/1955

Situação: Arquivada; Arquivada

13/12/1955
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCS1 14 12 55 PAG 05 COL 04.
Inteiro Teor 888332
12/07/1956
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
VETADO TOTALMENTE. DCN1 13 07 56.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto