Ementa:
Exonera o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro de pagamento de laudêmios e de foros respectivos devidos em virtude da aquisição e manutenção de posse de terreno da marinha, situado na Avenida Churchil, número noventa e sete.

Iniciativa: Senador Vivaldo Lima (-/-)

Não aprovada
12/mai
1954
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 38/1954

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

12/05/1954
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
23/06/1955
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 278 de 1955, do Senador Vivaldo Lima, solicitando urgência para o Projeto.
27/06/1955
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Ação:
Leitura do Parecer 735 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Jarbas Maranhão.
27/06/1955
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 286 de 1955, do Senador Vivaldo Lima, solicitando a retirada do Projeto da Ordem do Dia.
19/08/1957
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto