Projeto de Lei do Senado n° 38, de 1954
Ementa:
Exonera o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro de pagamento de laudêmios e de foros respectivos devidos em virtude da aquisição e manutenção de posse de terreno da marinha, situado na Avenida Churchil, número noventa e sete.
Iniciativa: Senador Vivaldo Lima (-/-)
12/mai
1954
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 12/05/1954
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 23/06/1955
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 278 de 1955, do Senador Vivaldo Lima, solicitando urgência para o Projeto.
- 27/06/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 735 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Jarbas Maranhão.
- 27/06/1955
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 286 de 1955, do Senador Vivaldo Lima, solicitando a retirada do Projeto da Ordem do Dia.
- 19/08/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto