Projeto de Lei do Senado n° 38, de 1957
Ementa:
Modifica dispositivo da Legislação referente ao direito à pensão pela viúva de militar.
Iniciativa: Senador João Villas Boas (-/-)
7/out
1957
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 07/10/1957
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
- 01/12/1969
- -
- Ação:
- Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
- 14/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
9/jun
1958
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 09/06/1958
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 06 58 PAG 3383 COL 01.
- Inteiro Teor 907051
- 30/11/1969
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0743 COL 04.
Fase cancelada
