Projeto de Lei do Senado n° 38, de 1964
Ementa:
DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE FUNCIONARIOS QUE, A DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI 3780, DE 12 DE JUNHO DE 1960, SE ENCONTRAVAM NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 43 E 44 DESSE DIPLOMA LEGAL.
Iniciativa: Senador Nogueira da Gama (-/-)
![Não aprovada](/atividade-portlet/img/bicameral/selo-nao-aprovada.png)
24/jul
1964
![](/atividade-portlet/img/bicameral/casa-senado.png)
Fase concluída
![Fase concluída](/atividade-portlet/img/bicameral/situacao-nao-aprovada.png)
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 24/07/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 24/07/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 25 07 PAG 02352.
- 24/07/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 675 - CCJ, PELA INJURIDICIDADE, RELATOR
SEN ARGEMIRO DE FIGUEIREDO.
- 01/09/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 01/09/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
![](/atividade-portlet/img/bicameral/casa-camara.png)
Fase cancelada
![Fase cancelada](/atividade-portlet/img/bicameral/situacao-prejudicada.png)
Casa Revisora (Câmara)
![](/atividade-portlet/img/bicameral/casa-presidencia.png)
Fase cancelada
![Fase cancelada](/atividade-portlet/img/bicameral/situacao-prejudicada.png)