Projeto de Lei do Senado n° 38, de 1964
Ementa:
DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE FUNCIONARIOS QUE, A DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI 3780, DE 12 DE JUNHO DE 1960, SE ENCONTRAVAM NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 43 E 44 DESSE DIPLOMA LEGAL.
Iniciativa: Senador Nogueira da Gama (-/-)
24/jul
1964
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 24/07/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 24/07/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 25 07 PAG 02352.
- 24/07/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 675 - CCJ, PELA INJURIDICIDADE, RELATOR
SEN ARGEMIRO DE FIGUEIREDO.
- 01/09/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 01/09/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
