Projeto de Lei do Senado n° 38, de 1968
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA A CAPACIDADE TECNICA NAS CONCORRENCIAS PARA OBRAS OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA.
Iniciativa: Senador Mello Braga (-/-)
15/mai
1968
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 15/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 15/05/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CF.
- 29/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1110 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E,
QUANTO AO MERITO OPINA PELA AUDIENCIA DA COMISSÃO DE
TRANSPORTES, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS;
LEITURA PARECER 1111 - CT, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
JOSE LEITE.
LEITURA PARECER 1112 - CF, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
JOSE LEITE.
- 26/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 26/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 26/11/1969
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada