Ementa:
REVOGA OS DECRETOS-LEIS 228, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, E 477 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1969.

Iniciativa: Senador Henrique Santillo (-/-)

Não aprovada
27/mar
1979
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 38/1979

Situação: PREJUDICADA

27/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
27/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CEC.
DCN2 28 03 PAG 0457.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 04 04 PAG 0632.
28/03/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
25/04/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
27/04/1979
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN TARSO DUTRA.
04/12/1979
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER PELO ARQUIVAMENTO.
05/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 014 - CCJ E 015 - CEC.
DCN2 06 03 PAG 0100.
05/03/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
17/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO TERMOS PARECER DA CEC.
DCN2 18 03 PAG 0386.
17/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO TERMOS PARECER DA CEC.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 05 80).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto