Ementa:
EMPREGADOS AFASTADOS PELO INPS PARA TRATAMENTO DE SAUDE, COM MAIS DE 5 CINCO ANOS DE SERVIÇOS EFETIVOS NA EMPRESA, TERÃO O VALOR DO AUXILIO DOENÇA COMPLEMENTADO PELA EMPRESA ATE O VALOR DOS SEUS SALARIOS, PELO PERIODO DE 6 SEIS MESES.

Iniciativa: Senador Franco Montoro (PSDB/-)

Não aprovada
27/mar
1981
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 38/1981

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

27/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
27/03/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 28 03 PAG 0652.
08/04/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
24/06/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
SEM VOTO DO SEN FRANCO MONTORO.
20/08/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN JAISON BARRETO.
06/05/1982
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN GABRIEL HERMES.
30/09/1982
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN JAISON BARRETO, COM VOTO
EM SEPARADO, VENCIDO.
30/09/1982
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN GABRIEL HERMES.
30/09/1982
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER CONTRARIO.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 04 1984).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto