Projeto de Lei do Senado n° 38, de 1989
Ementa:
SUPRIME O ITEM V DO ARTIGO 176 E ACRESCENTA UM ITEM V AO ARTIGO 177 RENUMERANDO-SE OS DEMAIS DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, (CODIGO ELEITORAL).
Iniciativa: Senador Louremberg Nunes (PTB/MT)
17/mar
1989
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 17/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DADO COMO LIDO.
- 17/03/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 18 03 PAG 0615.
- 25/04/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN RONALDO ARAGÃO.
- 03/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 227, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA POR JA TER SE
ESGOTADO SEU PRAZO DE APRECIAÇÃO NA CCJ.
DCN2 04 05 PAG 1689.
- 03/05/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 227).
- 17/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 227).
- 17/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 227), DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA QUARTA SESSÃO SUBSEQUENTE.
DCN2 18 05 PAG 2210.
- 24/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER DA CCJ.
- 24/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL NOS TERMOS DA EMENDA QUE
OFERECE, RELATOR SEN MEIRA FILHO.
- 24/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO COM EMENDA.
- 24/05/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA.
DCN2 25 05 PAG 2388.
- 24/05/1989
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
- 24/05/1989
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- PARECER, SEN POMPEU DE SOUSA, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 26/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 062 - CDIR.
DCN2 27 05 PAG 2400.
- 26/05/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 02/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 02/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO ART 359 DO
REGIMENTO ENTERNO.
- 02/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 03 06 PAG 2531.
- 05/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 293 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 24/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM
Atendendo Solicitação.
- 24/08/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 242/99, da Câmara dos Deputados.
- 26/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 9:00 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 242/99, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 26/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 09/09/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
6/jun
1989
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 06/06/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR.
- 06/06/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 06 89 PAG 4481 COL 01.
- Inteiro Teor 852874
- 09/04/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP JOÃO ROSA. DCN1 01 05 91 PAG 5105 COL 01.
- 15/04/1992
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO.
- 24/11/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 836-P/92-CCJR, SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO DESTE PROJETO A COMISSÃO ESPECIAL DO SISTEMA ELEITORAL E PARTIDARIO. DCN1 20 04 93 PAG 7730 COL 02.
- 08/12/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF 83/93-DIR/DECOM, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A COMISSÃO ESPECIAL DE LEGISLAÇÃO PARTIDARIA E ELEITORAL E PROBIDADE ADMINISTRATIVA.
- 10/03/1995
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJR.
- 16/03/1995
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP ALDO ARANTES. DCN1 17 03 95 PAG 3667 COL 02.
- 04/08/1997
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NILMARIO MIRANDA.
- 12/03/1999
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP OSMAR SERRAGLIO.
- 13/05/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF 281/99, DA CCJR, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCD 26 05 99 PAG 23632 COL 02.
- 07/06/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 07 A 11 06 99. DCD 03 06 99 PAG 26260 COL 01. REP: DCD 05 06 99 PAG 26300 COL 02.
- 24/06/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 08 99 PAG 34690 COL 01.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto