Ementa:
Revoga o art. 15 do Decreto-Lei nº 1455, de 7 de abril de 1976 (dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior), a alínea "a" do § 2º do art. 1º do Decreto-Lei nº 2120, de 14 de maio de 1984 (dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bagagem) , e a línea "e" do inciso II do art. 2º da Lei nº 8032, de 12 de abril de 1990 (dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação).

Iniciativa: Senador Osmar Dias (PSDB/PR)

Não aprovada
21/fev
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 38/2000

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

21/02/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 23 ( vinte e três ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
21/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF, do dia 22/02/2000
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
23/02/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a pedido.
23/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência retifica o despacho aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2000, pra que o mesmo seja apreciado pelas Comissões na seguinte ordem: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, Comissão de Assuntos Econômicos.
À SGM.
24/02/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a juntada, às fls. 25, do avulso original do Projeto.
Procedida a juntada, às fls. 26, da republicação do avulso, retificado para constar o novo despacho aposto à matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e, posteriormente, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a apreciação terminativa.
25/04/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
DISTRIBUÍDO AO SENADOR BERNARDO CABRAL PARA RELATAR.
04/12/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer contrário.
11/09/2001
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
ANEXADAS AS FOLHAS 26 A 32 DO PARECER APROVADO DO SENADOR BERNARDO CABRAL CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA.
À CCJ CONFORME DESPACHO INICIAL.
12/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
12/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador José Agripino , para emitir relatório.
17/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
21/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II, art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e instruções da Secretária-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
26/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador José Jorge, para emitir relatório (art. 84, § 2º, III - RISF).
13/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador José Jorge, a pedido, em virtude da Solicitação nº 72 de 2004, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de atender requerimento de retirada, em caráter definitivo.
À SSCLSF.
13/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
13/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 580, do corrente, do Senador Osmar Dias, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria, da qual é autor.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
13/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 580, de 2004, de retirada da presente matéria.
09/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 09/06/2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 580/2004, de retirada da matéria.
09/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00
Aprovado o Requerimento nº 580, de 2004, que solicita a retirada da matéria em caráter definitivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
18/06/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)