Projeto de Lei do Senado n° 38, de 2001
Ementa:
Acrescenta dispositivo ao artigo 52 e dá nova redação ao § 4º do art. 55 da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
27/mar
2001
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 27/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 27/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ, para decisão terminativa.
- 28/03/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando término do prazo de emendas para posterior distribuição.
- 05/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foi apresentando emenda no prazo regimental.
- 15/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Álvaro Dias, para emitir relatório.
- 02/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Álvaro Dias.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 17/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, o Projeto é relatado "ad hoc" pelo Senador Osmar Dias, encerrada a discussão da matéria, e adiada a votação, por falta de "quorum".
- 07/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Projeto, por unanimidade.
Anexei Ofício nº 138/01-PRESIDÊNCIA/CCJ (fls. 13) em cumprimento ao disposto no art. 91, § 2º, do R.I.S.F.
À SSCLSF.
- 23/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 29/11/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.410/2001 - CCJ, Relator "ad hoc": Senador Osmar Dias.
É lido o Ofício nº 138/2001, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 7.11.2001.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação.
À SSCLSF.
- 03/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 04 a 10.12.2001.
- 10/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 11/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário, que encerrou ontem o prazo, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Câmara dos Deputados
À SSEXP, para as devidas providências.
- 11/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:05 hs.
- 11/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão do Texto Final da Comissão.
- 12/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 16).
À SSEXP.
- 12/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:27 hs.
- 12/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 17).
- 12/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data às 12:05 hs.
- 12/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 17.
À Subsecretaria de Expediente.
- 12/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:15 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 12/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 13/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa OF. SF 1730 de 13/12/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 18 a 21).
- 12/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 13/08/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 619/2003, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo
- 14/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 03/09/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 03/09/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
13/dez
2001
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 13/12/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo SENADO FEDERAL
- 18/03/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
- 18/03/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento à CCP para publicação.
- 18/03/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 25/03/2002
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação Inicial no DCD de 23/3/2002.
- 25/03/2002
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
- 25/03/2002
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CECD
- 26/03/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CECD.
- 02/04/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Agnelo Queiroz
- 05/04/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 15/04/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 18/06/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebida manifestação do Relator.
- Inteiro Teor 54108
- 19/06/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Agnelo Queiroz
- 20/06/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
- 20/06/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebida manifestação do Relator.
- 20/06/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Agnelo Queiroz, pela aprovação, com substitutivo.
- 20/06/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Agnelo Queiroz, pela aprovação, com substitutivo.
- 01/08/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 06/11/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apensação do PL-4658/2001 a esta, que determina a mudança do regime de tramitação da matéria para Regime de Prioridade.
- 21/03/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 31/03/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 09/04/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Rejeitado o parecer do Dep. Agnelo Queiroz contra o voto do Deputado Lobbe Neto
- 09/04/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Lobbe Neto
- 09/04/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Vencedor, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição deste, do PL 4658/2001, e do PL 4903/2001, apensados.
- Inteiro Teor 128736
- 09/04/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator do Vencedor, Dep. Gilmar Machado
- 12/05/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encaminhado à CCJR.
- 12/05/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
- 12/05/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Proposição recebida para publicação.
- 15/05/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 16/05/03, Letra A.
- 10/06/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 11 06 03 Pag 26633 Col 02.
- 18/06/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
- 01/07/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivamento do PL 6018/2001 e do PL-4658/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
- 29/08/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Ao Arquivo Guia 77/2003
- 16/06/2004
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- arquivado
Fase cancelada
