Ementa:
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Iniciativa: Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)

Concluída
7/mar
2017
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 38/2017

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

07/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
07/03/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
15/03/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 15/3/2017
Último dia: 21/3/2017
22/03/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
22/03/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ricardo Ferraço relator da matéria.
26/04/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório pela aprovação do projeto com três emendas de sua autoria (fls. 07-11).
Relatório Legislativo
27/04/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/05/2017.
02/05/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a comissão nesta data, após a leitura do relatório, é solicitada vista pelo senador Flexa Ribeiro. O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista ao senador Flexa Ribeiro, nos termos regimentais (art. 132, § 1º).
05/05/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/05/2017.
09/05/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 09/05/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
19/05/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/05/2017.
23/05/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
26/05/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/05/2017.
30/05/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
01/06/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/06/2017.
06/06/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
08/06/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/06/2017.
13/06/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
************* Retificado em 13/06/2017*************
Reunida a comissão nesta data, após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
************* Retificado em 13/06/2017*************
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada
16/06/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/06/2017.
20/06/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 20/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
22/06/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/06/2017.
27/06/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a comissão nesta data, é encerrada a discussão e adiada a votação da matéria.
29/06/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/07/2017.
04/07/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto por 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o ofício nº 55/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal, senador Eunicio Oliveira, a aprovação do projeto.
À SLSF.
04/07/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 54/2017-CAE.
05/07/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes documentos:
- Parecer nº 54, de 2017-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAE.
- Ofício nº 55/2017-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
P.S 54/2017 - CAE
06/07/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 07/07/2017 a 13/07/2017
10/07/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado a pedido.
13/07/2017
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 20 a 22).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
14/07/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.
14/07/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o término, no dia 13 de julho, do prazo sem interposição do recurso.
Tendo sido aprovado em apreciação terminativa pelas comissões competentes, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
14/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 24 a 26).
01/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 775, de 01/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 27 a 30).
Autógrafo - PLS 38/2017
19/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
1/ago
2017
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 8132/2017

Situação:

01/08/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o OF. 775/17, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2017, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País".
Inteiro Teor 1581923
01/08/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 8132/2017, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País".
Inteiro Teor 1581920
17/08/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1584202
23/08/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/08/17 PÁG 676 COL 01. VOL I.
Inteiro Teor 1608242
23/08/2017
CDEICS - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Recebimento pela CDEICS.
30/08/2017
CDEICS - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
31/08/2017
CDEICS - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2017)
13/09/2017
CDEICS - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/11/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-8965/2017.
Inteiro Teor 1616390
21/11/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 7700/2017, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8.132, de 2017, que 'Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País. '".
Inteiro Teor 1623865
21/11/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7701/2017, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8.132, de 2017, que 'Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País. '".
Inteiro Teor 1623869
05/12/2017
CDEICS - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).
Inteiro Teor 1628745
05/12/2017
CDEICS - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 8965/2017, apensado.
Inteiro Teor 1628745
06/12/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, publicado em avulso e no DCD de 07/12/17 PÁG 706 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1638099
06/12/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 8.965/2017, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 06/12/2017 - 17h14 - 381ª Sessão).
06/12/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Arquivado.
06/12/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática do Projeto de Lei n. 8.965/2017, apensado, em face da sua aprovação em Plenário (Sessão Deliberativa Extraordinária de 06/12/2017 - 17h14 - 381ª Sessão).
06/12/2017
CDEICS - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Leitura do parecer do relator.
06/12/2017
CDEICS - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Aprovado o Parecer.
06/12/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJC.
06/12/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CFT.
06/12/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CFT.
06/12/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 7701/2017 do Sr. Jovair Arantes que requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8.132, de 2017, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País. "
06/12/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7701/2017 => PL 8132/2017.
06/12/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
06/12/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Fabio Garcia (S.PART.-MT), para proferir o Parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
06/12/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Garcia (S.PART.-MT), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria.
Inteiro Teor 1630104
06/12/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
06/12/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Inteiro Teor 1630105
06/12/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
06/12/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
06/12/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do destaque de Preferência para votação do PL nº 8.965, de 2017, sobre o PL nº 8.132, de 2017, apresentado pela bancada do PSD - DTQ 1.
06/12/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Preferência.
06/12/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
06/12/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 8.965, de 2017.
06/12/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição inicial.
06/12/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
06/12/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).
06/12/2017
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PL 8.965-A/2017).
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto