Ementa:
Altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifíca.

Iniciativa: Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)

Não aprovada
9/out
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 380/2008

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

09/10/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
09/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CRA, CAS e, posteriormente, à CAE.
14/10/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emenda.
Prazo 13/10/2008 a 17/10/2008.
28/10/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo expirado e não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
30/10/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Foi designado o Sen. Leomar Quintanilha para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. leomar Quintanilha.
09/12/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
13/03/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido sem manifestação do Sen. Leomar Quintanilha.
Aguardando redistribuição.
18/03/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Redistribuído para o Sen. Raimundo Colombo.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Raimundo Colombo.
17/04/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, do Sen. Raimundo Colombo, relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta (fls. 7 a 9).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Texto inicial - PLS 380/2008
Relatório Legislativo
12/05/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria constou da pauta sendo concedido vista ao Sen. Gilberto Goellner e ao Sen. Paulo Paim.
26/05/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o relatório do Senador Raimundo Colombo, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CRA .
Juntei a lista de assinatura do Parecer (fl. 10).
À Comissão de Assuntos Sociais - CAS.
EMENDA 1 / CRA - PLS 380/2008
Parecer
28/05/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
19/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Efraim Morais, para relatar a presente matéria.
15/07/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, em 15/07/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
05/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 47ª Reunião desta Comissão, dia 06/10/2009.
07/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 06/10/2009, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Flávio Arns, foi aprovado o Parecer favorável ao Projeto, na forma da Emenda 01 - CAS (Substitutivo), que passa a constituir o Parecer da CAS.
************* Retificado em 12/07/2013*************
Onde se lê Emenda 01-CAS (Substitutivo), leia-se Emenda 02-CAS (Substitutivo).
Parecer
EMENDA 2 / CAS - PLS 380/2008
08/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento de sua tramitação.
08/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
23/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Osmar Dias Relator da Matéria.
17/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, com Relatório favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Wellington Dias Relator da Matéria.
13/03/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Wellington Dias não mais ser membro desta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
21/03/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Amorim relator da matéria.
Ao Relator.
10/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 3 (Substitutivo) (fls. 19-22)
Relatório Legislativo
EMENDA 3 - PLS 380/2008
30/07/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Eduardo Amorim ter se licenciado.
Matéria aguardando distribuição.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Antonio Carlos Rodrigues relator da Matéria.

Ao Relator.
17/09/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Rodrigues, com relatório pela aprovação do Projeto, acatando totalmente a Emenda nº 1-CRA e parcialmente a Emenda nº 2-CAS (Substitutivo), nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 23-26).
Relatório Legislativo
25/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria vai a redistribuição, em virtude do retorno da titular do mandato, Senadora Marta Suplicy.
Matéria aguardando distribuição.
25/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Amorim relator da Matéria.
Ao Relator.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CRA nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 27-30).
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
Relatório Legislativo
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
18/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)