Projeto de Lei do Senado n° 380, de 2008
Ementa:
Altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifíca.
Iniciativa: Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
9/out
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 09/10/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
- 09/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CRA, CAS e, posteriormente, à CAE.
- 14/10/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emenda.
Prazo 13/10/2008 a 17/10/2008.
- 28/10/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo expirado e não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
- 30/10/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Foi designado o Sen. Leomar Quintanilha para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. leomar Quintanilha.
- 09/12/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 13/03/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido sem manifestação do Sen. Leomar Quintanilha.
Aguardando redistribuição.
- 18/03/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Redistribuído para o Sen. Raimundo Colombo.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Raimundo Colombo.
- 17/04/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Sen. Raimundo Colombo, relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta (fls. 7 a 9).
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Texto inicial - PLS 380/2008
- Relatório Legislativo
- 12/05/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a matéria constou da pauta sendo concedido vista ao Sen. Gilberto Goellner e ao Sen. Paulo Paim.
- 26/05/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o relatório do Senador Raimundo Colombo, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CRA .
Juntei a lista de assinatura do Parecer (fl. 10).
À Comissão de Assuntos Sociais - CAS. - EMENDA 1 / CRA - PLS 380/2008
- Parecer
- 28/05/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 19/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Efraim Morais, para relatar a presente matéria.
- 15/07/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, em 15/07/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 05/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 47ª Reunião desta Comissão, dia 06/10/2009.
- 07/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 06/10/2009, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Flávio Arns, foi aprovado o Parecer favorável ao Projeto, na forma da Emenda 01 - CAS (Substitutivo), que passa a constituir o Parecer da CAS.
************* Retificado em 12/07/2013*************
Onde se lê Emenda 01-CAS (Substitutivo), leia-se Emenda 02-CAS (Substitutivo). - Parecer
- EMENDA 2 / CAS - PLS 380/2008
- 08/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento de sua tramitação.
- 08/10/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 23/11/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Osmar Dias Relator da Matéria.
- 17/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, com Relatório favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Cópia anexada ao processado. - Relatório Legislativo
- 20/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 11/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 10/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Wellington Dias Relator da Matéria.
- 13/03/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Wellington Dias não mais ser membro desta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 21/03/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Amorim relator da matéria.
Ao Relator.
- 10/07/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 3 (Substitutivo) (fls. 19-22)
- Relatório Legislativo
- EMENDA 3 - PLS 380/2008
- 30/07/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Eduardo Amorim ter se licenciado.
Matéria aguardando distribuição.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 12/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Antonio Carlos Rodrigues relator da Matéria.
Ao Relator.
- 17/09/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Rodrigues, com relatório pela aprovação do Projeto, acatando totalmente a Emenda nº 1-CRA e parcialmente a Emenda nº 2-CAS (Substitutivo), nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 23-26).
- Relatório Legislativo
- 25/11/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Matéria vai a redistribuição, em virtude do retorno da titular do mandato, Senadora Marta Suplicy.
Matéria aguardando distribuição.
- 25/11/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Amorim relator da Matéria.
Ao Relator.
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CRA nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 27-30).
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno. - Relatório Legislativo
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 18/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada