Projeto de Lei do Senado n° 380, de 2009
Ementa:
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) veículos de carga quando adquiridos por transportadores autônomos.
Iniciativa: Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
2/set
2009
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 02/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 58 (cinquenta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
- 02/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CI e, posteriormente, à CAE. - Avulso inicial da matéria
- 03/09/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 04/09/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria aguardando recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 04.09.2009
Último dia: 11.09.2009
- 14/09/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 21/10/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Osvaldo Sobrinho, distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente da Comissão
- 21/10/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao gabinete do Senador Osvaldo Sobrinho, para relatar a presente matéria.
- 19/11/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Osvaldo Sobrinho, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 380, de 2009, com duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 04/02/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Jayme Campos distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente
- 04/02/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Jayme Campos, para relatar a presente matéria.
- 11/02/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jayme Campos, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 380, de 2009, com duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 22/02/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 25/02/2010.
- 25/02/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 03/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/03/2010.
- 04/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi concedida Vista coletiva (Art. 132, § 4º do RISF), por solicitação dos Senadores Eduardo Suplicy e Paulo Duque.
- 10/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/03/2010.
- 11/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nº 01 e 02 - CI.
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação. - Parecer
- 11/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 25/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Arthur Virgílio Relator da Matéria.
- 12/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Arthur Virgílio, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas n°s 01 e 02 - CI. Cópia anexada ao processado, às fls 68 e 69.
- Relatório Legislativo
- 02/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Na presente data, foi apresentada a Emenda nº 03, de autoria do Senador Heráclito Fortes. Anexada a referida Emenda ao processado às fls. 70 a 71.
Ao Relator, Senador Arthur Virgílio, para análise da Emenda nº 03. - EMENDA 1 - PLS 380/2009
- 06/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Arthur Virgílio, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, das Emendas nºs 01 e 02-CI e da Emenda nº 03, de autoria do Senador Heráclito Fortes. Cópia anexada ao processado às fls. 72-74.
- Relatório Legislativo
- 20/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
- 11/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 12/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada, às fls. 75-76, cópia do OF. SF/516/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 4, 589 e 590 de 2007; 174, 181, 240, 449 e 463 de 2008; 45, 277, 305, 347, 380 e 510 de 2009; 160 e 197 de 2010.
À SCLSF.
- 12/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h52.
- 13/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 545, de 2011, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos PLS nºs 4, 589 e 590, de 2007; 174, 181, 240, 449 e 463, de 2008; 45, 277, 305, 347, 380 e 510, de 2009; 160 e 197, de 2010, por versarem sobre o mesmo assunto.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 18/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 545, de 2011, de tramitação conjunta.
- 18/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/05/2011, o Requerimento nº 545, de 2011, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 19/05/2011*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/05/2011 o Requerimento nº 545, de 2011, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 24/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Votação, em turno único, do Requerimento nº 545, de 2011, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 4, 589 e 590, de 2007; 174, 181, 240, 449 e 463, de 2008; 45, 277, 305, 347, 380 e 510, de 2009; 160 e 197, de 2010, por regularem matérias correlatas (isenção do IPI).
Aprovado o Requerimento.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Serviços de Infraestrutura; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
- 30/05/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 30/05/2011.
Aguardando distribuição.
- 01/06/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído a Senadora Ana Amélia, para relatar.
- 11/07/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete da Senadora Ana Amélia, atendendo à solicitação desta Secretaria.
- 11/07/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 78, OF.SF/1151/2011, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação autônoma do PLS 510, de 2009, que tramita em conjunto com os seguintes Projetos de Lei do Senado: 04, 589 e 590 de 2007; 174, 181, 240, 449 e 463 de 2008; 45, 277, 305, 347 de 2009; e 160 e 197 de 2010, que tramitam em conjunto.
- 11/07/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, atendendo a solicitação.
- 11/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h56.
- 11/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/07/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 846, de 2011, do Senador Cyro Miranda, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 510, de 2009, que tramita em conjunto com os PLS nºs 4, 589 e 590, de 2007; 174, 181, 240, 449 e 463, de 2008; 45, 277, 305, 347 e 380, de 2009; 160 e 197, de 2010, de forma a retomar sua tramitação própria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 12/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 846, de 2011, de desapensamento.
- 13/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 02/08/2011, o Requerimento nº 846, de 2011, de desapensamento.
- 14/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/08/2011, o Requerimento nº 846, de 2011, de desapensamento.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/08/2011.
- 09/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 846, de 2011, sendo desapensado o PLS 510/2009.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 4/2007; PLS 589/2007; PLS 590/2007; PLS 174/2008; PLS 181/2008; PLS 240/2008; PLS 449/2008; PLS 463/2008; PLS 45/2009; PLS 277/2009; PLS 305/2009; PLS 347/2009; PLS 380/2009; PLS 160/2010 e PLS 197/2010.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte; seguindo, posteriormente, às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Serviços de Infraestrutura; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
- 10/08/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 10/08/2011.
Retorna ao gabinete da relatora, Senadora Ana Amélia, para prosseguimento de sua tramitação.
- 31/08/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete da Senadora Ana Amélia.
Aguardando redistribuição.
- 16/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Cyro Miranda, para relatar.
- 21/10/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório pela rejeição ao presente projeto e dos Projetos de Lei do Senado nºs 589 e 590 de 2007; 174, 181, 240, 449 e 463 de 2008; 045, 277, 305, 347 de 2009; 160 e 197 de 2010, e pela aprovação do PLS 04 de 2007, na forma do substitutivo oferecido. As matérias tramitam em conjunto e encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
- Relatório Legislativo
- 16/12/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 13, OF.SF/2365/2011, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando a tramitação conjunta do PLS 130, de 2011, com os seguintes Projetos de Lei do Senado: 04, 589 e 590 de 2007; 174, 181, 240, 449 e 463 de 2008; 045, 277 e 305 de 2009; e 160 e 197 de 2010, que tramitam em conjunto.
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
- 19/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.580, de 2011, da Senadora Lídice da Mata, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 130, de 2011, com o PLS nº 277, de 2009 (já tramitando com os PLS nºs 4, 589, 590, de 2007; 174, 181, 240, 449, 463, de 2008; 45, 305, 347, 380, de 2009; 160, 197, de 2010), por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 22/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.580, de 2011, de tramitação conjunta.
- 17/01/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.02.2011 o Requerimento nº 1.580, de 2011, de tramitação conjunta.
- 07/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/02/2012 o Requerimento nº 1.580, de 2011.
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 07/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.580, de 2011.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 4/2007; PLS 589/2007; PLS 590/2007; PLS 174/2008; PLS 181/2008; PLS 240/2008; PLS 449/2008; PLS 463/2008; PLS 45/2009; PLS 277/2009; PLS 305/2009; PLS 347/2009; PLS 380/2009; PLS 160/2010; PLS 197/2010 e PLS 130/2011.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Serviços de Infraestrutura; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
- 08/02/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 08/02/2012.
Retorna ao gabinete do relator, Senador Cyro Miranda, para prosseguimento de sua tramitação.
- 01/03/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório pela rejeição ao presente projeto e dos Projetos de Lei do Senado nºs 589 e 590 de 2007; 174, 181, 240, 449 e 463 de 2008; 045, 277, 305, 347 de 2009; 160 e 197 de 2010 e 130 de 2011, e pela aprovação do PLS 04 de 2007, na forma do substitutivo oferecido. As matérias tramitam em conjunto e encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Anexado às fls. 85 a 95, o primeiro parecer oferecido pelo senador Cyro Miranda. - Relatório Legislativo
- 24/08/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/08/2012.
- 06/09/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/09/2012.
- 11/09/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Cyro Miranda, pela rejeição do presente projeto e dos PLS 589/07; PLS 590/07; PLS 174/08; PLS 181/08; PLS 240/08; PLS 449/08; PLS 463/08; PLS 45/09; PLS 277/09; PLS 305/09; PLS 347/09; PLS 160/09; PLS 197/10; e PLS 130/11, que tramitam em conjunto e pela aprovação do PLS 04/07, na forma da emenda substitutiva nº 01-CE.
************* Retificado em 11/07/2013*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Cyro Miranda, pela rejeição do presente projeto e dos PLS 589/07; PLS 590/07; PLS 174/08; PLS 181/08; PLS 240/08; PLS 449/08; PLS 463/08; PLS 45/09; PLS 277/09; PLS 305/09; PLS 347/09; PLS 160/09; PLS 197/10; e PLS 130/11, que tramitam em conjunto e pela aprovação do PLS 04/07, na forma da emenda substitutiva nº 04-CE.
- 13/09/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CRE, para prosseguimento de sua tramitação.
- 14/09/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 01/11/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Distribuído ao Gabinete do Senador Cyro Miranda, para relatar.
- 04/03/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Cyro Miranda, para redistribuição, por ter deixado de ser membro desta Comissão.
- 24/04/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Ao Senhor
Senador Cyro Miranda distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente
Tramita conjunto com os PLS nº 4/07; 589/07; 590/07; 174/08; 181/08; 240/08; 449/08; 463/08; 45/09; 277/09; 305/09; 347/09; 160/10; 197/10; 130/11.
- 11/06/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 4, de 2007, na forma do Substitutivo da CE, com apresentação de uma subemenda, e pela rejeição dos demais PLS de nºs 589/07, 590/07, 174/07, 181/08, 240/08, 449/08, 463/08, 45/09, 277/09, 305/09, 347/09, 380/09, 160/10, 197/10, 130/11.
- Relatório Legislativo
- 06/08/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 08/08/2013.
- 08/08/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório, a Presidência concede vista a Senadora Vanessa Grazziotin, nos termos regimentais.
- 12/08/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete da Senadora Vanessa Grazziotin, a pedido, nos termos do Art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 15/10/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido, após pedido de vista concedido, pela Senadora Vanessa Grazziotin, a qual apresenta Voto em Separado pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 4, de 2007, na forma da emenda substitutiva apresentada, e pela rejeição dos demais a ele apensados (PLS nºs 589/07, 590/07, 174/08, 181/08, 240/08, 449/08, 463/08, 45/09, 277/09, 305/09, 347/09, 380/09, 160/10, 197/10 e 130/11).
- Voto em Separado
- 18/02/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 20/02/2014.
- 19/02/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Novo Relatório apresentado pelo Relator, Senador Cyro Miranda.
************* Retificado em 12/03/2014*************
Apresentado novo Relatório pelo Senador Cyro Miranda, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 4, de 2007, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição dos demais PLS de nºs 589/07, 590/07, 174/08, 181/08, 240/08, 449/08, 463/08, 45/09, 277/09, 305/09, 347/09, 380/09, 160/10, 197/10 e 130/11. - Relatório Legislativo
- 20/02/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, e lido novo relatório apresentado pelo Senador Cyro Miranda, a Presidência concede vista a Senadora Vanessa Grazziotin, nos termos regimentais.
- 11/03/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 13/03/2014.
- 13/03/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado relatório que passa a constituir parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 4, de 2007, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição dos demais PLS de nºs 589/07, 590/07, 174/08, 181/08, 240/08, 449/08, 463/08, 45/09, 277/09, 305/09, 347/09, 380/09, 160/10, 197/10 e 130/11. Registra-se o voto contrário do Senhor Senador Eduardo Suplicy.
À CI.
- 18/03/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 16/04/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Romero Jucá, para relatar a matéria.
- 01/08/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, em atendimento ao § 2º do art. 89 do Regimento Interno.
- 18/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 09/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada