Ementa:
Torna obrigatória a preservação do sigilo da condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde.

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)

Norma Gerada: Lei nº 14.289 de 03/01/2022

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

18/set
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 380/2013

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

18/09/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
18/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
19/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
20/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/09/2013.
Último dia: 26/09/2013.
27/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
16/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Angela Portela Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
23/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ângela Portela, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 380, de 2013. (fls. 7 a 9)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/05/2014.
14/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 20ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 14.05.2014.
16/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/05/2014.
21/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei do Senado nº 380, de 2013, por unanimidade. (fls. 07 a 11).
Juntei o Ofício nº 85/2014- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. nº 12)
Parecer
21/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
21/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h.
Aguardando leitura de parecer da CAS.
Juntada, às fls. 13 e 14, legislação citada no parecer.
21/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 454, de 2014 – CAS, Relatora Senadora Ângela Portela, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 85, de 2014, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
P.S 454/2014
23/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 23/05/2014 a 29/05/2014.
29/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 16 e 17) e texto final revisado (fls. 18 e 19).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
30/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
30/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 29 de maio o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.
30/05/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 11:18 hs.
30/05/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.22 e 23).
03/06/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 816 de 03/06/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 24 a 26).
Autógrafo - PLS 380/2013
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
3/jun
2014
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 7658/2014

Situação: Transformada na Lei Ordinária 14289/2022

03/06/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido ofício nº 816/2014,do Senado Federal , que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 380, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, constante dos autógrafos em anexo, que "Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde".
Inteiro Teor 1259035
03/06/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 7658/2014, pelo Senado Federal (PSOL-AP), que: "Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde.
NOVA EMENTA: Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975".
Inteiro Teor 1259028
10/06/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1259772
11/06/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/14 PÁG 110 COL 01.
Inteiro Teor 1277954
11/06/2014
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
14/07/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
26/10/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Erika Kokay
Inteiro Teor 1404436
26/10/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
Inteiro Teor 1404436
11/05/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta pela Relatora.
16/05/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), a pedido, para rever o parecer.
07/07/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Inteiro Teor 1576114
07/07/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com emenda.
Inteiro Teor 1576114
05/07/2017
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/07/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 13/07/2017, Letra A.
12/07/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
15/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
25/05/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Inteiro Teor 1663546
25/05/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda de redação, e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro Teor 1663546
10/07/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista ao Deputado Marcos Rogério.
11/07/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Cumprindo prazo de vista.
07/08/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
12/12/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
31/01/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
18/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Mantido Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), PRL nº 1.
18/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda de redação, e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
20/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
27/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
27/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
01/04/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
02/04/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/04/19, Letra B, PÁG 598.
Inteiro Teor 1762044
03/12/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3111/2019, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 7658, de 2014, que 'Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde.' ".
Inteiro Teor 1840519
16/12/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 3111/2019 do Sr. Alexandre Padilha que requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 7658, de 2014, que "Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde."
16/12/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3111/2019.
17/12/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/02/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 274/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR), que "Requer inclusão de projetos na ordem do dia do Plenário".
Inteiro Teor 1860092
04/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
Inteiro Teor 1955889
21/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
21/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do REPUBLICANOS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
21/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 271; abstenção: 2; total: 277.
21/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
21/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
21/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
21/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.
Inteiro Teor 1955228
21/12/2020
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 e 2 e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro Teor 1955231
21/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PL, que solicita adiamento da votação por duas sessões.
21/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento.
21/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do REPUBLICANOS, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
21/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 258; abstenção: 2; total: 264.
21/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
21/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 7.658, de 2014, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
21/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as Emendas apresentadas.
21/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
21/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 7.658-C/2014).
21/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
21/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
21/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
Inteiro Teor 1955200
21/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
Inteiro Teor 1956667
21/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Inteiro Teor 1955253
21/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
Inteiro Teor 1955258
21/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Inteiro Teor 1955301
21/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Inteiro Teor 1955381
22/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 822/20/SGM-P.
Inteiro Teor 1955891
22/12/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Flávio Nogueira (PDT/PI).
Inteiro Teor 1955748
22/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 1955897
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
Inteiro Teor 1955967
14/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 788/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
Inteiro Teor 2128794
03/01/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14289/2022. DOU 04/01/21 PÁG 01 COL 01.
14/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 13/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo do projeto de lei sancionado (PL 7.658/2014 - numeração única PL 315/2021).
Inteiro Teor 2135686
23/dez
2020
Fase concluída

Análise do substitutivo (Senado)

PL 315/2021 (Substitutivo-CD)

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

09/02/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
Avulso inicial da matéria
07/07/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício FOAESP/FPARS 030/2021, do Fórum das ONG-AIDS do Estado de São Paulo-FOAESP.
Ofício
12/07/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 30/2021, dos Fóruns das ONG/Aids do Estado de São Paulo (FOAESP) e do Estado do Rio Grande do Sul (FOARS).
Ofício
06/12/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Rogério Carvalho.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 08.12.2021.
08/12/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido Relatório do Senador Rogério Carvalho.
Relatório Legislativo
08/12/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
08/12/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.
08/12/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/12/2021)
Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 333, de 2021 – PLEN/SF, favorável ao Substitutivo da Câmara, com a Emenda nº 1-PLEN, de redação, do Relator.
Aprovado o Substitutivo da Câmara, em turno único, nos termos do parecer
Aprovada a redação final da matéria, nos termos do Parecer nº 334, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
P.S 333/2021 - PLEN
P.S 334/2021 - PLEN
09/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
14/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 787, de 14/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 207/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 788, de 14/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Autógrafo - PLS 380/2013
OFSF 788/2021
MPSF 207/2021
OFSF 787/2021
04/01/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14289 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/01/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 03/01/2022.
02/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 2, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 315, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 380, de 2013), sancionado e convertido na Lei nº 14.289, de 3 de janeiro de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
14/02/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 13, de 10/02/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n°2, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 315, de 20221 sancionado e transformado na Lei n° 14.289, de 3 de janeiro de 2022.
À COARQ.
OFSF 13/2022
14/dez
2021
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.289 de 03/01/2022

Situação: Encerrada sem vetos