Ementa:
Institui gratificação de risco de vida para os integrantes das carreiras de policiais federais, policiais civis, policiais militares, e dos corpos de bombeiros militares, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Luiz Estevão (MDB/DF)

Não aprovada
26/mai
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 381/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

26/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 ( três ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
26/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Á Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino a SSCOM.
27/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CCJ PARA EXAME DA MATÉRIA
27/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida na CCJ nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
02/07/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Sen. Amir Lando para relatar.
19/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido em 19.08.99, com o parecer assinado pelo Sen. Amir Lando, com voto pela rejeição do PLS nº 381/99, por inconstitucionalidade formal.
Matéria pronta para pauta nesta Comissão.
08/11/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento à ordem 140/99, com finalidade de leitura de requerimento de sobrestramento da tramitação.
08/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
08/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 684/99, do Sr. Luiz Estevão, solicitando o sobrestamento da matéria de sua autoria, a fim de aguardar o recebimento de outra proposição sobre o mesmo assunto.
À CCJ.
08/11/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Encaminhado ao Gab do Sen. Amir Lando para relatar sobre o requerimento de sobrestamento do estudo da matéria.
01/09/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao gabinete do Senador Amir lando para formalizar o relatório, na forma do art. 335, parágrafo único do RISF.
13/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
27/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)