Projeto de Lei do Senado n° 381, de 2009
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no Município de Piancó.
Iniciativa: Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
2/set
2009
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 02/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 02/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE. - Avulso inicial da matéria
- 03/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 03/09/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
- 11/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 23/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Efraim Moraes, para relatar.
- 07/10/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, com relatório concluindo pela aprovação, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 27/10/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O Projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 03/11/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
- 10/11/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 17 (dezessete) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator o Senador Efraim Morais.
Anexado à fl. 10, ofício da Senhora Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senadora Marisa Serrano, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 11/11/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas Providências.
- 13/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 11, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- 19/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.108, de 2009 - CE, Relator Senador Efraim Morais, pela aprovação da matéria.
Leitura do Oficio nº 260/2009 - CE, de 10 do corrente, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF. - Avulso de parecer
- 20/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 23/11/2009 a 27/11/2009.
- 27/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 30/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
- 30/11/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:51 hs.
- 01/12/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.19).
- 02/12/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 2886 de 02/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a 21).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 06/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
2/dez
2009
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 02/12/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebio o OF. nº 2886/09, do senado Federal, a fim e ser submetio à revisão a fim de ser submetido à revisão Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do
Senado n° 381, de 2009, de autoria do Senador Cícero Lucena, constante dos autógrafos
em anexo, que "Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) da Paraíba, no Município de Piancó." - Inteiro Teor 721617
- 02/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei.
- Inteiro Teor 721603
- 09/12/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 722305
- 16/12/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/12/09 PAG 71642 COL 02.
- Inteiro Teor 773784
- 16/12/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 10/03/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Wilson Braga (PMDB-PB)
- 12/03/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010)
- 25/03/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 29/04/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Wilson Braga (PMDB-PB).
- Inteiro Teor 762017
- 29/04/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Wilson Braga (PMDB-PB), pela aprovação.
- Inteiro Teor 762017
- 19/05/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 21/05/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 21/05/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 25/05/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 26/05/10, PÁG 23535 COL 02, Letra A.
- Inteiro Teor 804307
- 27/05/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
- 28/05/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2010)
- 10/06/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 26/11/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado José Linhares (PP-CE).
- Inteiro Teor 823160
- 26/11/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
- Inteiro Teor 823160
- 08/12/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 22/12/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 22/12/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 03/01/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SGM o Ofício 325/10 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este.
- Inteiro Teor 832149
- 24/01/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 6534/2009, pois se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 04/02/11 PÁG 2172 COL 01. Vol II/IV. - Inteiro Teor 834638
- 25/01/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Á CFT o Ofício n.º 55/2011/SGM/P, de 24/01/11, comunicando a transferência ao Plenário para apreciar o PL n.º 6534/09.
- 23/03/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Valmir Assunção (PT-BA)
- 05/04/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 11/04/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
- 03/05/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE).
- Inteiro Teor 865831
- 03/05/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 865831
- 11/05/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
- 01/06/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
- 15/06/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 24/06/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD do dia 25/06/11 PÁG 32538 COL 02, Letra B.
- Inteiro Teor 945247
- 27/06/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/06/2011).
- 06/07/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 08/07/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Arquivada nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 09/07/11 PÁG 36255 COL 01. - Inteiro Teor 960031
- 28/07/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Memorando n.º 277/2011 ao Arquivo.
- Inteiro Teor 902497
Fase cancelada