Projeto de Lei do Senado n° 382, de 1985
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PENSÃO A BENEFICIARIO DE FUNCIONARIO PUBLICO FALECIDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Mário Maia (-/-)
5/dez
1985
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 02/04/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 05/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1740 LEITURA.
- 05/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1740 DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 06 12 PAG 5547.
- 19/09/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1988).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
