Ementa:
Estabelece a gratuidade de livros didáticos para alunos da rede pública.

Iniciativa: Senador Geraldo Cândido (PT/RJ)

Concluída
26/mai
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 382/1999

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

26/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 ( quatro ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
26/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Á Comissão de Educação, em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino a SSCOM.
27/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
27/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 27 de maio de 1999. Aguardando emendas.
04/06/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
01/07/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuido à Senadora Luzia Toledo para relatar.
05/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Luzia Toledo, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
01/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador José Jorge.
27/10/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador José Jorge, que apresenta voto em separado, estando em condições de ser incluído em pauta.
30/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o presente projeto de autoria do Senador Geraldo Cândido. A relatora designada, Senadora Luzia Toledo, retira o seu parecer em favor do voto em separado, (oferecido na forma de substitutivo), de autoria do Senador José Jorge. A Matéria, aprovada com dezeseis (16) votos favoráveis e a absenção do autor da proposição, será submetida a turno suplementar de acordo com o que preceitua o caput do artigo 282, do Regimento Interno do Senado Federal
07/12/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não sendo oferecidas emendas na discussão em turno suplementar e segundo o disposto no art. 282 do R.I.S.F., o substitutivo é adotado definitivamente sem votação pela Comissão, no dia de hoje.
07/12/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
07/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
07/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Educação (CE).
23/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer 99/2000-CE (Relator do Vencido Senador José Jorge), com Substituivo que apresenta.
É lido o Ofício 99/99, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do Substitutivo à matéria naquela Comissão, em reunião de 30/11/99.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLS.
24/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 25.02 a 02.03.2000.
02/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
03/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou ontem o prazo, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado em apreciação terminativa pela CE.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
03/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste órgão às 11:15 hs.
13/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF.
13/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do Texto Final (fls. 36).
À SSEXP.
14/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgãos às 9:10 hs.
14/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
14/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
14/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:10 horas.
23/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 497/2000(SF), de 22.03.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 38 a 42.
16/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputado, acerca da tramitação da matéria.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Aruqivo.
26/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/mar
2000
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 2671/2000

Situação: Arquivada; Arquivada

22/03/2000
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Geraldo Candido
Inteiro Teor 52854
31/03/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
31/03/2000
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação Inicial. DCD 01 04 00 PÁG 13524 COL 02.
Inteiro Teor 291617
13/04/2000
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
19/04/2000
CE - Comissão de Educação
Ação:
RELATOR DEP ÁTILA LIRA.
27/04/2000
CE - Comissão de Educação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
08/05/2000
CE - Comissão de Educação
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/05/2000
CE - Comissão de Educação
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ATILA LIRA.
Inteiro Teor 52947
14/06/2000
CE - Comissão de Educação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ÁTILA LIRA.
(PL. 2671-A/00).
DCD 15/06/2000 PÁG 31991 COL 01.
Inteiro Teor 291621
19/06/2000
CE - Comissão de Educação
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
04/08/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP NELSON MARCHEZAN.
11/08/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
24/08/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/11/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REQUERIMENTO DO DEP NELSON MARQUEZELLI, SOLICITANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO, PARA A CFT NOS TERMOS DOS ARTIGOS 141 E 32, INCISO IX, DO RI.
22/11/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP NELSON MARCHEZAN, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
Inteiro Teor 52967
22/11/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP NELSON MARQUEZELLI, SOLICITANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO PARA A CFT, POR ENTENDER QUE A DISTRIBUIÇÃO DESTE OBEDECEU AOS DITAMES REGIMENTAIS CONSTANTES DO ARTIGO 139 DO RICD.
05/04/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer
05/04/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Leitura e publicação dos pareceres da CECD e CCJR. (PL. 2671-B/00).
DCD 06 04 01 Pág 12724 Col 01.
Inteiro Teor 291626
05/04/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhado à CCP
05/04/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à MESA
05/04/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento pela MESA.
02/05/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de Recurso artigo 132, paragrafo segundo do RI (05 sessões).
DCD 01 05 01 Pág 18104 Col 01.
08/05/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recurso 36/01, do Dep Arnaldo Madeira e outros, solicitando que este projeto seja apreciado pelo Plenário.
09/05/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
23/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Recurso n. 136/2001 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto