Ementa:
Institui o "Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil" e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)

Norma Gerada: Lei nº 11.650 de 04/04/2008

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

10/nov
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 382/2005

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

10/11/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
10/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:05
Leitura.
À publicação.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CE.
11/11/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/11/05.
Aguardando recebimento de emendas.
21/11/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
21/11/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído a Senadora Lúcia Vânia, para relatar.
01/02/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 4 à 7, ofício do gabinete da Presidência do Senado, encaminhando a esta Comissão expediente da Câmara Municipal de Curitiba/PR.
16/02/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora Senadora Lúcia Vânia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
18/04/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pela Senadora Lúcia Vânia, incorporando ao texto final as emendas n.º 01 e 02-CE aprovadas por 14 (quatorze) votos. Assina sem voto o Senador Juvêncio da Fonseca.
Anexado à fl. 16, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Gerson Camata, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Parecer
20/04/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
25/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data 25.04.2006 18hs.
28/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei à fl. nº 17, legislação citada no parecer da Comissão de Educação.
Matéria aguardando leitura de Parecer.
08/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 475, de 2006-CE, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 43, de 2006, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
09/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 10/05/2006 a 16/05/2006.
16/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
17/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à promulgação.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:30 hs.
17/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, para revisão do texto final.
18/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 20).
À SSEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
18/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:30 hs.
18/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 21).
24/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 864 de 23/05/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 22).
19/03/2008
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
19/03/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
24/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 64/08/PS-GSE, de 19 de março corrente, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que foi aprovado, naquela Casa, o Projeto de Lei nº 7.103, de 2006, do Senado Federal (PLS nº 382/05, na Casa de origem).
Projeto enviado à sanção em 19/03/2008.

À Secretaria de Expediente.
25/03/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
07/04/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011650 DE 2008.
DOU - 07/04/2008 PÁG. 00002.
Sancionada em 04/04/2008.
10/04/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
14/04/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE - nº 94/2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei nº 7.103, de 2006 (PLS nº 382/2005), foi sancionado pelo Presidente da República, tendo se convertido na Lei nº 11.650, de 4 de abril de 2008; e encaminhando uma via dos autógrafos do referido projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei em que o mesmo foi convertido.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
23/04/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
24/mai
2006
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 7103/2006

Situação: Transformada na Lei Ordinária 11650/2008

24/05/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício do SF nº 864/06 que encaminha o PLS nº 382/05.
24/05/2006
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 7103/2006, que "institui o “Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil” e dá outras providências.
"
Inteiro Teor 398226
31/05/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 399255
31/05/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/06/2006
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/06/06 PÁG 28472 COL 01.
Inteiro Teor 420168
07/06/2006
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
21/06/2006
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Costa Ferreira (PSC-MA)
22/06/2006
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/06/2006)
11/07/2006
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/01/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
07/03/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Clodovil Hernandes (PTC-SP)
08/03/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)
19/03/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/04/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Clodovil Hernandes
Inteiro Teor 450710
11/04/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Clodovil Hernandes, pela aprovação.
Inteiro Teor 450710
18/04/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Clodovil Hernandes (PTC-SP), Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR) e Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).
18/04/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/04/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
18/04/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
18/04/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
19/04/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 20 04 07 PAG 18100 COL 02 Letra A.
Inteiro Teor 540317
12/07/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)
13/07/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2007)
09/08/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/08/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira
Inteiro Teor 497127
28/08/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 497127
19/12/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/12/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
20/12/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
07/02/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0737 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 594995
12/02/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/02/2008).
20/02/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
21/02/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
21/02/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 154/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
22/02/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
18/03/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 02/08 da Pres. da CCJC
19/03/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 64/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
19/03/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 50/08.
04/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 11650/2008. DOU 07 04 08 PÁG 02 COL 01.
08/04/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da MSC 151/2008, do Poder Executivo, que "o Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunica que acaba de sancionar o projeto de lei n° 7.103, de 2006, que " Institui o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil e dá outras providências". Restitui, ainda, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 11.650, de 4 de abril de 2008."
Inteiro Teor 552336
10/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 94/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 11.650 de 04/04/2008

Situação: Encerrada sem vetos