Projeto de Lei do Senado n° 382, de 2005
Ementa:
Institui o "Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil" e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Norma Gerada: Lei nº 11.650 de 04/04/2008
Sancionada integralmente
10/nov
2005
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 10/11/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
- 10/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11:05
Leitura.
À publicação.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CE.
- 11/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 11/11/05.
Aguardando recebimento de emendas.
- 21/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 21/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído a Senadora Lúcia Vânia, para relatar.
- 01/02/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 4 à 7, ofício do gabinete da Presidência do Senado, encaminhando a esta Comissão expediente da Câmara Municipal de Curitiba/PR.
- 16/02/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela relatora Senadora Lúcia Vânia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 18/04/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pela Senadora Lúcia Vânia, incorporando ao texto final as emendas n.º 01 e 02-CE aprovadas por 14 (quatorze) votos. Assina sem voto o Senador Juvêncio da Fonseca.
Anexado à fl. 16, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Gerson Camata, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto. - Parecer
- 20/04/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 25/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 25.04.2006 18hs.
- 28/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei à fl. nº 17, legislação citada no parecer da Comissão de Educação.
Matéria aguardando leitura de Parecer.
- 08/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 475, de 2006-CE, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 43, de 2006, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 09/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 10/05/2006 a 16/05/2006.
- 16/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 17/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à promulgação.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 17/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:30 hs.
- 17/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão do texto final.
- 18/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 20).
À SSEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 18/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:30 hs.
- 18/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 21).
- 24/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 864 de 23/05/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 22).
- 19/03/2008
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 19/03/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 24/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 64/08/PS-GSE, de 19 de março corrente, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que foi aprovado, naquela Casa, o Projeto de Lei nº 7.103, de 2006, do Senado Federal (PLS nº 382/05, na Casa de origem).
Projeto enviado à sanção em 19/03/2008.
À Secretaria de Expediente.
- 25/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 07/04/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011650 DE 2008.
DOU - 07/04/2008 PÁG. 00002.
Sancionada em 04/04/2008.
- 10/04/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 14/04/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE - nº 94/2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei nº 7.103, de 2006 (PLS nº 382/2005), foi sancionado pelo Presidente da República, tendo se convertido na Lei nº 11.650, de 4 de abril de 2008; e encaminhando uma via dos autógrafos do referido projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei em que o mesmo foi convertido.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 23/04/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
24/mai
2006
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada na Lei Ordinária 11650/2008
- 24/05/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício do SF nº 864/06 que encaminha o PLS nº 382/05.
- 24/05/2006
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL 7103/2006, que "institui o “Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil” e dá outras providências.
" - Inteiro Teor 398226
- 31/05/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 399255
- 31/05/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 05/06/2006
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/06/06 PÁG 28472 COL 01.
- Inteiro Teor 420168
- 07/06/2006
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 21/06/2006
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Costa Ferreira (PSC-MA)
- 22/06/2006
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/06/2006)
- 11/07/2006
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 30/01/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 07/03/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Clodovil Hernandes (PTC-SP)
- 08/03/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)
- 19/03/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 11/04/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Clodovil Hernandes
- Inteiro Teor 450710
- 11/04/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Clodovil Hernandes, pela aprovação.
- Inteiro Teor 450710
- 18/04/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Clodovil Hernandes (PTC-SP), Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR) e Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).
- 18/04/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 18/04/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
- 18/04/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 18/04/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 19/04/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 20 04 07 PAG 18100 COL 02 Letra A.
- Inteiro Teor 540317
- 12/07/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)
- 13/07/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2007)
- 09/08/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 28/08/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira
- Inteiro Teor 497127
- 28/08/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 497127
- 19/12/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 20/12/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
- 20/12/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 07/02/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0737 COL 02, Letra B.
- Inteiro Teor 594995
- 12/02/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/02/2008).
- 20/02/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 21/02/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 21/02/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 154/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 22/02/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 18/03/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 02/08 da Pres. da CCJC
- 19/03/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 64/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
- 19/03/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 50/08.
- 04/04/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 11650/2008. DOU 07 04 08 PÁG 02 COL 01.
- 08/04/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da MSC 151/2008, do Poder Executivo, que "o Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunica que acaba de sancionar o projeto de lei n° 7.103, de 2006, que " Institui o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil e dá outras providências". Restitui, ainda, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 11.650, de 4 de abril de 2008."
- Inteiro Teor 552336
- 10/04/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 94/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos