Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul.

Iniciativa: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)

Não aprovada
28/jun
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 382/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

28/06/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
28/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à CDR e posteriormente à CAE, para decisão terminativa.
Texto inicial - PLS 382/2007
Legislação citada
29/06/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
02/07/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Primeiro dia: 02.07.2007
Último dia: 06.07.2007
09/07/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Findo o prazo regimental não foram oferecidas emendas à matéria.
09/07/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Ao Senhor Senador Geraldo Mesquita Júnior, para relatar.
02/08/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Geraldo Mesquita Júnior, com minuta de parecer favorável ao Projeto.
16/08/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião realizada na data de hoje, a Comissão aprova o paracer favorável ao Projeto.
Anexo parecer assinado pelos membros da Comissão que participaram da deliberação (fls. 07 a 10).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Parecer
17/08/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
05/03/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eliseu Resende Relator da Matéria.
17/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
25/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com Relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nº 01 e 02 que apresenta.
09/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 09/12/08, após a discussão, colocado o Relatório do Senador Eliseu Resende em votação, a Comissão aprova o Projeto com as Emendas nºs 01 e 02-CAE, por 13 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexada cópia do Ofício nº OF. 232/2008/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do Projeto.
À SCLSF.
19/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
22/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
22/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
nº 1.396, de 2008-CDR, Relator: Senador Geraldo Mesquita Júnior, concluindo pela aprovação da matéria; e
nº 1.397, de 2008-CAE, Relator: Senador Eliseu Resende, pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 01 e 02 - CAE, apresentadas.
Leitura do Ofício nº 232, de 2008 da Presidência da CAE, comunicando que, em reunião realizada em 09 de dezembro último, apreciou os projetos sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
09/01/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/02/2009 a 06/02/2009.
06/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
09/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF.
11/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 29).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
12/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:35 hs.
16/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls 30)
18/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 105 de 16/02/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 31 a 32).
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/11/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
25/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 677/2015/PS-GSE, de 24 de novembro de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, por meio do qual informa que aquela Casa decidiu pelo arquivamento da presente matéria, em virtude de inadequação financeira e orçamentária.
A matéria vai ao Arquivo.
03/12/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
18/fev
2009
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4747/2009

Situação: Arquivada; Arquivada

18/02/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 4747/2009, do Senado Federal - Sérgio Zambiasi, que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul."
Inteiro Teor 633879
19/02/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício de nº 105 (SF), que encaminha o PLS nº 382 de 2007 ,de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, para revisão da Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 633879
03/03/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 634735
03/03/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/03/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/09 PÁG 6533 COL 02.
Inteiro Teor 662137
05/03/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pela CDEIC.
24/06/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)
09/07/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/03/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Renato Molling
Inteiro Teor 746950
17/03/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 746950
18/03/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2010)
07/04/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/04/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em virtude do relator estar representando a Comissão em evento.
28/04/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/04/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
29/04/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
04/05/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 05/05/10, PÁG 18216 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 795833
01/06/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
02/06/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/06/2010)
22/06/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/02/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
11/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
13/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011)
27/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/04/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
19/04/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
26/08/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
29/08/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
30/03/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
28/05/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcos Abrão (PPS-GO)
03/06/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
23/06/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC)
23/07/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
05/08/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
21/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).
Inteiro Teor 1388645
21/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Rodrigo Martins), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Inteiro Teor 1388645
30/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
Inteiro Teor 1393685
15/10/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/10/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 22/10/15, PÁG 457 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1437225
21/10/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
22/10/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 23/10/2015).
04/11/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/11/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 06/11/15 PÁG 526 COL 01.
Inteiro Teor 1438936
24/11/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 6772015/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Inteiro Teor 1416981
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)