Ementa:
Altera as Leis n°s 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para promover o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura brasileira.

Iniciativa: Senador Wilder Morais (DEM/GO)

Não aprovada
9/dez
2014
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 382/2014

Situação: PREJUDICADA

09/12/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
09/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
10/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
11/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para recebimento de emendas.
Primeiro dia:11/12/2014.
Último dia: 17/12/2014.
18/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de relator.
18/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do artigo 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
11/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador ROMERO JUCÁ para relatar.
18/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pela aprovação.
Relatório Legislativo
29/04/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/05/2015.
06/05/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA na 12ª Reunião Extraordinária de 05.05.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1-CMA.
Juntados o Parecer da CMA e a lista de presença (fls.10 a 13).
Juntado também o primeiro relatório apresentado pelo Senador Romero Jucá (fls. 7 a 9), que foi substituído pelo Parecer aprovado.
Parecer
Parecer
06/05/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminha-se à Comissão de Agricultura e Refoma Agrária, para prosseguimento.
07/05/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
12/05/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Blairo Maggi relator da matéria.
Encaminhado ao gabinete do Senador Blairo Maggi.
01/10/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido, do Senador Blairo Maggi, o relatório pela aprovação do PLS nº 382, de 2014, e da Emenda nº 1-CMA, com a Emenda que apresenta. (fls 15/19)
Matéria pronta para pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/10/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/10/2015.
15/10/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 40ª Reunião Extraordinária realizada pela CRA, a Presidência retira o PLS nº 382/2014 da Pauta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
20/10/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em atendimento ao Of. SF 1528/2015, subscrito pelo Senador Blairo Maggi, no exercício da Presidência da Sessão do Senado Federal, o processo do PLS 382/2014 é encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura do Requerimento do Senador Jorge Viana, que solicita a tramitação conjunta com o PLS nº 268/2014, por versarem sobre o mesmo assunto. (fl. 20).
À Secretaria-Geral da Mesa.
20/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Jorge Viana, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS nºs 268 e 382, de 2014), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
21/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1199, de 2015, de autoria do Senador Jorge Viana, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 268 e 382, de 2014.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia Oportunamente.
21/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1199, de 2015, do Senador Jorge Viana, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 268 e 382, de 2014.
05/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1199, de 2015, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº(s) 268 e 382, de 2014.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CMA, seguindo, posteriormente, à CRA, em decisão terminativa.
06/11/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
07/12/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
É designado relator o Sr. Senador RONALDO CAIADO.
A pedido, é encaminhado nesta data o processado físico ao gabinete do relator.
18/02/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
•Matéria devolvida pelo Relator, Senador Ronaldo Caiado, com relatório favorável ao projeto.
Anexado o relatório apresentado às fls.19 a 23.
18/02/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Ronaldo Caiado, com relatório favorável ao projeto.
Anexada a cópia do relatório apresentado às fls. 23 a 27.
Relatório Legislativo
01/04/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/04/2016.
05/04/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a comissão, nesta data, foi aprovado o relatório, passando a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2014; e pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 382, de 2014. Juntado ao processado do PLS nº 268, de 2014, o original do parecer da CMA e lista de assinaturas (fls.19 a 24); e ao processado do PLS nº 382, de 2014, cópia do parecer e lista de assinaturas (fls. 23 a 28).
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Parecer
Anexo
05/04/2016
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebidos na CRA nesta data.
As matérias aguardam designação de relator.
(tramitam em conjunto o PLS 268/2014 e PLS 382/2014)
07/04/2016
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A Presidente da CRA, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Blairo Maggi relator do Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2014, e do Projeto de Lei do Senado nº 382, de 2014, que tramitam em conjunto.
16/05/2016
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
O Senador Blairo Maggi devolve o processo do Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2014, e do Projeto de Lei do Senado nº 382, de 2014, que tramitam em conjunto, para redistribuição, em razão de ter sido nomeado Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
As matérias aguardam designação de relator.
19/05/2016
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A Presidente da CRA, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Cidinho Santos relator do Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2014, e do Projeto de Lei do Senado nº 382, de 2014, que tramitam em conjunto.
30/06/2016
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido, do Senador Cidinho Santos, o relatório pela prejudicialidade do PLS nº 382/2014 e pela aprovação do PLS nº 268/2014, com a emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(tramitam em conjunto o PLS 268/2014 e 382/2014)
Relatório Legislativo
01/08/2016
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/08/2016.
03/08/2016
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Cancelada a 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 04/08/2016.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/08/2016
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 18/08/2016.
18/08/2016
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 24ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Presidência designa o Senador Roberto Muniz relator "ad hoc", em substituição ao Senador Cidinho Santos. Após a leitura do relatório pelo Senador Roberto Muniz, a Presidência adia a discussão e a votação para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
08/11/2016
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/11/2016.
10/11/2016
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 29ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação da matéria para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
28/11/2016
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/12/2016.
29/11/2016
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/11/2016.
30/11/2016
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova por 9 votos o PLS 268, de 2014, com a Emenda nº 1-CRA, e conclui pela prejudicialidade do PLS 382, de 2014, relatados "ad hoc" pelo Senador Roberto Muniz.
Juntadas as listas de votação nominal do PLS 268/2014 e da Emenda nº 1-CRA.
Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA.
Juntado o Texto Final do PLS 268/2014.
Juntado o Ofício nº 344/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação do PLS 268/2014 ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Parecer
Anexo
Anexo
13/12/2016
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
13/12/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CMA e CRA.
14/12/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 1005, de 2016, da Comissão de Meio ambiente Defesa do consumidor e Fiscalização e Controle, relator Ronaldo Caiado, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2014; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 382, de 2014,
- Parecer nº 1006, de 2016, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, relator ad hoc Senador Roberto Muniz, pela prejudicialidade do projeto de lei do Senado nº 382, de 2014, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2014, com a emenda nº 1-CRA.
Consignado o recebimento do Ofício nº 344/2016-SACRA, da Presidência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que comunica que a referida comissão aprovou o PLS nº 268,de 2014, com a Emenda nº 1-CRA; e pela prejudicialidade do PLS nº 382, de 2014.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição do recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciados pelo Plenário os termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno do Senado Federal.
Avulso de parecer
Avulso de parecer
15/12/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 16/12/2016 a 22/12/2016
19/12/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
26/12/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 40 e 41).
12/01/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo.
03/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se no dia 22 de dezembro de 2016 o prazo, sem interposição de recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido prejudicado, vai ao arquivo.
09/02/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)