Ementa:
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A SEBASTIÃO BERNARDES DE SOUZA PRATA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MAIS CONHECIDO COMO GRANDE OTELO).

Iniciativa: Senador Ney Maranhão (PRN/-)

Norma Gerada: Lei nº 8.714 de 06/10/1993

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

25/nov
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 383/1991

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

25/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
25/11/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), DEVENDO A MATERIA
FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 26 11 PAG 8250.
03/12/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
09/03/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN HYDEKEL FREITAS.
17/06/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
18/11/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN HYDEKEL FREITAS, FAVORAVEL.
23/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 388 - CAS.
DCN2 24 11 PAG 9365.
23/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 019, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 24 11 PAG 9366.
30/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO.
30/11/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 01 12 PAG
04/10/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 323, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O
SEU ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
DCN2 01 10 PAG 9347.
06/10/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 008714 DE 1993.
DOFC 07 10 PAG 14965.
10/12/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 657, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 2243 - SUPAR DA CASA
CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
20/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇAO PRESIDENCIA O RECEBIMENTO DO OF. 074, DO
PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO
COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTES A MATERIA.
DCN2 21 03 PAG 3920.
9/dez
1992
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3396/1992

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

09/12/1992
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 12 92 PAG 26428 COL 01.
Inteiro Teor 803928
09/12/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
15/02/1993
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATOR DEP EULER RIBEIRO.
DCN1 17 02 93 PAG 3942 COL 01.
16/02/1993
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 16 A 22 02 93.
DCN1 13 02 93 PAG 3887 COL 02.
01/03/1993
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/04/1993
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EULER RIBEIRO.
Inteiro Teor 65998
05/05/1993
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EULER RIBEIRO.
(PL. 3396-A/92).
DCN1 08 05 93 PAG 9309 COL 01.
19/05/1993
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 19 A 25 05 93.
DCN1 18 05 93 PAG 10104 COL 01.
19/05/1993
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP JACKSON PEREIRA.
25/05/1993
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/05/1993
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP JACKSON PEREIRA, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
Inteiro Teor 66000
01/06/1993
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JACKSON PEREIRA, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
(PL. 3396-B/92).
DCN1 05 06 93 PAG 11869 COL 01.
24/06/1993
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 24 A 30 06 93.
DCN1 23 06 93 PAG 13333 COL 02.
24/06/1993
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP NILSON GIBSON.
DCN1 26 06 93 PAG 13714 COL 02.
01/07/1993
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/08/1993
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
DCN1 14 05 94 PAG 7677 COL 02.
31/08/1993
PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF, CFT E CCJR.
(PL. 3396-C/92).
DCN1 21 09 93 PAG 20003 COL 02.
Inteiro Teor 1083363
10/09/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): DE 10 A 17 09 93.
DCN1 10 09 93 PAG 18896 COL 02.
21/09/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SGM-P/860/93, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II DO RI.
(DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 195, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO III, DO RI.)
04/10/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF PS-GSE-323/93, DA CD, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A SANÇÃO.
06/10/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 8.714/93.
DOFC 07 10 93 PAG 14965 COL 01.
17/02/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF PS-GSE-51/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 8.714 de 06/10/1993

Situação: Encerrada sem vetos