Projeto de Lei do Senado n° 383, de 1991
Ementa:
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A SEBASTIÃO BERNARDES DE SOUZA PRATA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MAIS CONHECIDO COMO GRANDE OTELO).
Iniciativa: Senador Ney Maranhão (PRN/-)
Norma Gerada: Lei nº 8.714 de 06/10/1993
Sancionada integralmente
25/nov
1991
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 25/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 25/11/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), DEVENDO A MATERIA
FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 26 11 PAG 8250.
- 03/12/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 09/03/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN HYDEKEL FREITAS.
- 17/06/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 18/11/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN HYDEKEL FREITAS, FAVORAVEL.
- 23/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 388 - CAS.
DCN2 24 11 PAG 9365.
- 23/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 019, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 24 11 PAG 9366.
- 30/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO.
- 30/11/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 01 12 PAG
- 04/10/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE 323, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O
SEU ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
DCN2 01 10 PAG 9347.
- 06/10/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008714 DE 1993.
DOFC 07 10 PAG 14965.
- 10/12/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 657, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 2243 - SUPAR DA CASA
CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 20/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇAO PRESIDENCIA O RECEBIMENTO DO OF. 074, DO
PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO
COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTES A MATERIA.
DCN2 21 03 PAG 3920.
9/dez
1992
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 09/12/1992
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 12 92 PAG 26428 COL 01.
- Inteiro Teor 803928
- 09/12/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- 15/02/1993
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- RELATOR DEP EULER RIBEIRO.
DCN1 17 02 93 PAG 3942 COL 01.
- 16/02/1993
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 16 A 22 02 93.
DCN1 13 02 93 PAG 3887 COL 02.
- 01/03/1993
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 01/04/1993
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EULER RIBEIRO.
- Inteiro Teor 65998
- 05/05/1993
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EULER RIBEIRO.
(PL. 3396-A/92).
DCN1 08 05 93 PAG 9309 COL 01.
- 19/05/1993
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 19 A 25 05 93.
DCN1 18 05 93 PAG 10104 COL 01.
- 19/05/1993
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP JACKSON PEREIRA.
- 25/05/1993
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 27/05/1993
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP JACKSON PEREIRA, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
- Inteiro Teor 66000
- 01/06/1993
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JACKSON PEREIRA, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
(PL. 3396-B/92).
DCN1 05 06 93 PAG 11869 COL 01.
- 24/06/1993
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 24 A 30 06 93.
DCN1 23 06 93 PAG 13333 COL 02.
- 24/06/1993
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP NILSON GIBSON.
DCN1 26 06 93 PAG 13714 COL 02.
- 01/07/1993
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 11/08/1993
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
DCN1 14 05 94 PAG 7677 COL 02.
- 31/08/1993
- PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF, CFT E CCJR.
(PL. 3396-C/92).
DCN1 21 09 93 PAG 20003 COL 02. - Inteiro Teor 1083363
- 10/09/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): DE 10 A 17 09 93.
DCN1 10 09 93 PAG 18896 COL 02.
- 21/09/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF SGM-P/860/93, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II DO RI.
(DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 195, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO III, DO RI.)
- 04/10/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF PS-GSE-323/93, DA CD, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A SANÇÃO.
- 06/10/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI Nº 8.714/93.
DOFC 07 10 93 PAG 14965 COL 01.
- 17/02/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF PS-GSE-51/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos