Projeto de Lei do Senado n° 383, de 2003
Ementa:
Altera a legislação do Imposto de Renda relativamente à concessão de benefícios fiscais para as doações destinadas à assistência e promoção social.
Iniciativa: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
11/set
2003
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 11/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS e posteriormente à CAE.
- 11/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante à primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa
Ao PLEG, com destino à CAS e posteriormente à CAE. - Texto inicial - PLS 383/2003
- Anexo
- Legislação citada
- 12/09/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido neta data.
Prazo para recebimento de emendas: 15.09 a 19.09.03.
- 22/09/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental (19.09.03), não foram oferecidas emendas.
- 05/05/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Marcos Guerra para relatar a presente matéria.
- 07/06/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Marcos Guerra, com minuta de parecer favorável ao Projeto. (fls. 35 a 37)
Matéria pronta para pauta.
- 16/06/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na reunião de hoje, é concedido vista ao Senador Geraldo Mesquita Júnior, pelo prazo de cinco dias (art. 132, § 1º do RISF).
- 24/06/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior, com Voto em Separado concluindo pela rejeição do projeto. (fls.38 a 41)
Matéria pronta para pauta.
- 30/06/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Comissão reunida na data de hoje, a matéria é retirada de pauta, a pedido do Senador Geraldo Mesquita Júnior, autor do Voto em Separado.
Matéria pronta para pauta.
- 07/07/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Comissão reunida nesta data, a matéria é retirado de pauta, a pedido do relator Senhor Senador Marcos Guerra, para reexame.
Ao Gabinete do Senador Marcos Guerra.
- 02/08/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Marcos Guerra após reexame, com minuta de parecer favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para pauta.
- 20/10/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na reunião de hoje, a matéria foi retirada de pauta para redistribuição.
- 21/10/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Teotônio Vilela Filho para relatar a presente matéria.
- 14/12/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Teotônio Vilela, com minuta de parecer pela aprovação do projeto com 3 emendas que apresenta.
Matéria pronta para a pauta.
- 10/05/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Luiz Pontes para relatar.
( art. 89, inciso III )
- 25/09/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Luiz Pontes, com minuta de Parecer pela aprovação, com a apresentação de duas emendas.
- 04/10/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Mão Santa, o Parecer foi aprovado, com duas emendas.
O voto em separado apresentado anteriormente foi retirado pelo seu autor, Senador Geraldo Mesquita Júnior.
A Matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos dando prosseguimento à sua tramitação - Parecer
- 04/10/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 05/10/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Romeu Tuma Relator da Matéria.
- 14/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório para aprovação do Projeto com as Emendas n°s 01, 02, 03 e 04 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 28/02/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Relator, Senador Romeu Tuma , para reexame da matéria.
- 28/02/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas 01, 02, 03 e 04 que apresenta.
- 02/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 30ª Reunião, realizada no dia 02/10/07.
- 04/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Relator, Senador Romeu Tuma, para análise das Emendas nº s 01 e 02-CAS.
- 23/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romeu Tuma, com Relatório pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1 a 3, apresentando ainda a Subemenda à Emenda nº 1-CAS, e rejeitando a Emenda nº 2 -CAS. Cópia anexada ao processado.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta na Comissao.
- 12/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 10/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Matéria vai à redistribuição em virtude de o Senador Romeu Tuma não mais pertencer à Comissão.
- 20/08/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Antonio Carlos Júnior Relator da Matéria.
- 08/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 01 e 02-CAS. Cópia anexada ao processado às fls. 76-94.
- Relatório Legislativo
- 09/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 47ª Reunião da CAE, a realizar-se em 14/12/2010.
- 14/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 03/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada