Ementa:
Altera a legislação do Imposto de Renda relativamente à concessão de benefícios fiscais para as doações destinadas à assistência e promoção social.

Iniciativa: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)

Não aprovada
11/set
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 383/2003

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

11/09/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS e posteriormente à CAE.
11/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante à primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa
Ao PLEG, com destino à CAS e posteriormente à CAE.
Texto inicial - PLS 383/2003
Anexo
Legislação citada
12/09/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido neta data.
Prazo para recebimento de emendas: 15.09 a 19.09.03.
22/09/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Esgotado o prazo regimental (19.09.03), não foram oferecidas emendas.
05/05/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Marcos Guerra para relatar a presente matéria.
07/06/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Marcos Guerra, com minuta de parecer favorável ao Projeto. (fls. 35 a 37)
Matéria pronta para pauta.
16/06/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na reunião de hoje, é concedido vista ao Senador Geraldo Mesquita Júnior, pelo prazo de cinco dias (art. 132, § 1º do RISF).
24/06/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior, com Voto em Separado concluindo pela rejeição do projeto. (fls.38 a 41)
Matéria pronta para pauta.
30/06/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Comissão reunida na data de hoje, a matéria é retirada de pauta, a pedido do Senador Geraldo Mesquita Júnior, autor do Voto em Separado.
Matéria pronta para pauta.
07/07/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Comissão reunida nesta data, a matéria é retirado de pauta, a pedido do relator Senhor Senador Marcos Guerra, para reexame.
Ao Gabinete do Senador Marcos Guerra.
02/08/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Marcos Guerra após reexame, com minuta de parecer favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para pauta.
20/10/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na reunião de hoje, a matéria foi retirada de pauta para redistribuição.
21/10/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Teotônio Vilela Filho para relatar a presente matéria.
14/12/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Teotônio Vilela, com minuta de parecer pela aprovação do projeto com 3 emendas que apresenta.
Matéria pronta para a pauta.
10/05/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Luiz Pontes para relatar.
( art. 89, inciso III )
25/09/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Luiz Pontes, com minuta de Parecer pela aprovação, com a apresentação de duas emendas.
04/10/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Mão Santa, o Parecer foi aprovado, com duas emendas.
O voto em separado apresentado anteriormente foi retirado pelo seu autor, Senador Geraldo Mesquita Júnior.
A Matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos dando prosseguimento à sua tramitação
Parecer
04/10/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando designação de relator.
05/10/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Romeu Tuma Relator da Matéria.
14/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório para aprovação do Projeto com as Emendas n°s 01, 02, 03 e 04 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
28/02/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Romeu Tuma , para reexame da matéria.
28/02/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas 01, 02, 03 e 04 que apresenta.
02/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 30ª Reunião, realizada no dia 02/10/07.
04/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Romeu Tuma, para análise das Emendas nº s 01 e 02-CAS.
23/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romeu Tuma, com Relatório pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1 a 3, apresentando ainda a Subemenda à Emenda nº 1-CAS, e rejeitando a Emenda nº 2 -CAS. Cópia anexada ao processado.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta na Comissao.
12/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
10/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria vai à redistribuição em virtude de o Senador Romeu Tuma não mais pertencer à Comissão.
20/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Antonio Carlos Júnior Relator da Matéria.
08/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 01 e 02-CAS. Cópia anexada ao processado às fls. 76-94.
Relatório Legislativo
09/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 47ª Reunião da CAE, a realizar-se em 14/12/2010.
14/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
03/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)