Ementa:
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para fixar a parcela dedutível do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) relativa aos rendimentos de pensão por morte paga a filhos e equiparados a filhos.

Iniciativa: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

Não aprovada
18/set
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 383/2013

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

18/09/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
18/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
19/09/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta data na Comissão. Matéria aguardando abertura de prazo para oferecimento de Emendas.
20/09/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 20.09.2013
Último dia: 26.09.2013.
27/09/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
03/10/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Paulo Davim relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Paulo Davim.
16/10/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Paulo Davim para redistribuição.
27/11/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Sérgio Souza relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Sérgio Souza.
17/02/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido para redistribuição, em virtude de o Senador Sérgio Souza não mais pertencer a esta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
21/02/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Roberto Requião Relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Roberto Requião.
19/03/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Roberto Requião, com Relatório concluindo pela rejeição do Projeto.
Relatório Legislativo
02/07/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para atender OF.SF/ 928/2014, do Presidente da Sessão do Senado Federal, que solicita que a matéria seja encaminhada à SGM para leitura do Requerimento do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 383, de 2013; 467, de 2003; 150, 274, 661, de 2007; 145, 317, de 2008; 57, 145, de 2009; 61, 148, 177, de 2010; 12, 58, 70, 97, 147, 472, 746, de 2011; 110, 112, 128, 309, 474, de 2012; 256, 538, de 2013; 2, 57, 93, 207, de 2014.
Juntei às fls. 5 e 6 o Ofício referido e cópia do Requerimento.
03/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 08:40h.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS nºs 467, de 2003; 150, 274, 661, de 2007; 145, 317, de 2008; 57, 145, de 2009; 61, 148, 177, de 2010; 12, 58, 70, 97, 147, 472, 746, de 2011; 110, 112, 128, 309, 474, de 2012; 256, 383, 538, de 2013; 2, 57, 93 e 207, de 2014), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Devolvida à CDH, tendo em vista a inviabilidade de leitura do requerimento apresentado, devido ao arquivamento, no final da legislatura, de projetos referidos no mesmo.
21/01/2015
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
09/03/2015
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Humberto Costa relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Humberto Costa.
19/10/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
07/11/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 97ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/11/2016.
09/11/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 97ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim designa o Senador Hélio José relator "ad hoc". A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Parecer
Anexo
10/11/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei o Relatório anterior, do Senador Roberto Requião, o Parecer e o relatório do registro de presença às fls. 7 a 12.
À CAE para prosseguimento da tramitação.
14/11/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/12/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa a senadora Fátima Bezerra relatora da matéria.
18/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)