Ementa:
Institui o Selo de Desburocratização e Simplificação e dá outras providências.

Iniciativa: Senador José Agripino (DEM/RN)

Não aprovada
19/out
2016
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 383/2016

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

19/10/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
19/10/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas.
19/10/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
21/10/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/10/2016.
Último dia: 27/10/2016.
27/10/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
11/11/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
21/03/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 10h45 o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto pela aprovação do Projeto e de cinco emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
24/03/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/03/2017.
28/03/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relatório é lido, e são adiadas a discussão e a votação.
12/04/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/04/2017.
18/04/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 18/04/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
20/04/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/04/2017.
25/04/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CE a 5-CE, relatados pelo Senador Antonio Anastasia.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei do Senado nº 383, de 2016.
Anexado o Ofício nº 242/2017- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
P.S 8/2017 - CE
25/04/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
26/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 8/2017-CE.
26/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2017-CE, relator Senador Antonio Anastasia, pela aprovação com as Emendas de nº(s) 1 a 5-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 242/2017-CE, do Vice-Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, e as Emendas de nº(s) 1 a 5-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF
27/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 28/04/2017 a 05/05/2017
04/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
08/05/2017
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
À SLSF.
08/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
08/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se no dia 5 de maio, o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto retorna à Secretaria Geral da Mesa para revisão da redação final
08/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
17/05/2017
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 17 e 18).
17/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência envia à publicação o texto final do presente projeto.
À Câmara dos Deputados.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
18/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 20).
19/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 423, de 19/05/17, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 a 22).
Autógrafo - PLS 383/2016
15/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
15/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário, para comunicação do arquivamento.
18/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado á publicação o Ofício nº 92, de 2018, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que, nos termos do art. 163 combinado com o art. 164, § 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputado, a matéria foi arquivada.
Ao Arquivo.
(Esse processado contém 24 (vinte e quatro) folhas.)
19/mai
2017
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 7685/2017

Situação: Arquivada

19/05/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido 0 Ofício nº 423/17, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 383, de 2016, de autoria do Senador José Agripino, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui o Selo de Desburocratização e Simplificação e estabelece critérios para sua concessão".
Inteiro Teor 1561450
19/05/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 7685/2017, pelo Senado Federal, que: "Institui o Selo de Desburocratização e Simplificação e estabelece critérios para sua concessão.
".
Inteiro Teor 1561432
26/05/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-7064/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1562181
29/05/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/17 PÁG 164 COL 01.
Inteiro Teor 1581261
30/05/2017
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Recebimento pela CTASP.
06/09/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7064/2017
13/09/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7229/2017, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7685/2017 do PL 7064/2017".
Inteiro Teor 1597046
25/09/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 7.229/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.229/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque o Projeto de Lei n. 7.685/2017 e 7.064/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
15/05/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7064/2017
06/06/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o art.164, § 4º do RICD
Inteiro Teor 1665868
14/06/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 92/2018/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Inteiro Teor 1669136
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)