Ementa:
DE INICIATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (CCJ), QUE DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEXTO E RESPECTIVO PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI 4717, DE 29 DE JUNHO DE 1965.

Iniciativa: COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Concluída
1/dez
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 384/1989

Situação: PREJUDICADA

01/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
01/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 02 12 PAG 7450.
11/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
11/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO
SENADO.
DCN2 12 12 PAG 7763.
12/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
12/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
12/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
12/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 13 12 PAG 7815.
12/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1230 LEITURA PARECER 404 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
12/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1230 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO RQ. 713, DO
SEN POMPEU DE SOUSA, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
12/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1230 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 13 12 PAG 7817.
15/12/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 882 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
09/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO OF. SGM-P 440, DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO,
EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO PLC 133/91.
DCN2 10 05 PAG 7964.
13/dez
1989
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 4571/1989 CCJ

Situação: Arquivada; Arquivada

13/12/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR.
13/12/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 12 89 PAG 15664 COL 01.
Inteiro Teor 861327
02/05/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 42/90-CCJR, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO A ESTE DO PL. 3146/89.
02/05/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP MESSIAS GOIS. DCN1 23 05 90 PAG 5495 COL 01.
11/05/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 42/90-CCJR, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO A ESTE DO PL. 3146/89.
12/06/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MICHEL TEMER. DCN1 30 06 90 PAG 8375 COL 03.
22/11/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE THOMAZ NONO. DCN1 01 12 90 PAG 13191 COL 01.
09/04/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP JOSE LUIZ CLEROT. DCN1 01 05 91 PAG 5105 COL 02.
22/05/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE LUIZ CLEROT, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE, E DO PL. 3146/89 E, NO MERITO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS DO PL. 3146/89 APENSADO.
29/10/1991
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4571-A/89. DCN1 30 10 91 PAG 21333 COL 02.
03/12/1991
PLEN - Plenário
Ação:
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
04/12/1991
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ACOLHIDA PROPOSTA DA CCJR, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 161, INCISO II, ALINEA 'B', DO REGIMENTO INTERNO, A PREFERENCIA DE VOTAÇÃO PARA O PL. 3146/89, APENSADO. APROVAÇÃO DA PROPOSTA DA CCJR DE PEFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DO PL. 3146/89. PREJUDICADO ESTE PROJETO PELA APROVAÇÃO DO PL. 3146/89. DCN1 05 12 91 PAG 25857 COL 02.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto