Ementa:
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e creditícios às pessoas jurídicas que adquirirem livros técnicos-profissionalizantes relacionados ao respectivo objeto social da empresa e os distribuírem, gratuitamente, ao seu corpo funcional e à comunidade onde a empresa está localizada.

Iniciativa: Senador Romeu Tuma (PTB/SP)

Não aprovada
14/out
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 384/2008

Situação: REJEITADA

14/10/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
14/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE e, posteriormente, à CAE.
Texto inicial - PLS 384/2008
Legislação citada
15/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 15/10/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
22/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
21/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Leomar Quintanilha, para relatar.
09/12/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
08/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Leomar Quintanilha, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
15/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda nº 01-CE, tendo como relator, ad hoc, o Senador Raimundo Colombo.
************* Retificado em 17/09/2009*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda nº 01-CE, tendo como relator, ad hoc, o Senador Raimundo Colombo, com voto contrário do Senador Eduardo Suplicy.
Parecer
16/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
18/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação do Relator.
23/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Valdir Raupp Relator da Matéria.
08/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF/2932/2009 do Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal no exercício da Presidência, Senador Marconi Perillo, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Júnior, Heráclito Fortes, Tasso Jereissati e César Borges, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 221 de 2009, com os Projetos de Lei do Senado nºs 384 de 2008 e 63 de 2007.
À SCLSF.
08/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
14/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.663, de 2009, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Júnior, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 384/2008; PLS 63/2007 e PLC 221/2009.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
16/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:32 - Rejeitado o Requerimento nº 1.663, de 2009.
O projeto retorna à Comissão de Assuntos Econômicos.
18/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Valdir Raupp, para dar continuidade a tramitação da Matéria.
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
17/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Valdir Raupp Relator da Matéria.
19/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 15-18.
Relatório Legislativo
13/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 52ª Reunião da CAE, a realizar-se em 18/10/2011.
18/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho, designa o Senador Romero Jucá Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Valdir Raupp. Após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Projeto, por 14 (quatorze) votos contrários, nenhum favorável e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 19-24, Parecer da Comissão e Tabela de Votação Nominal.
Anexado o Ofício OF. 386/2011/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do Projeto (fl. 25).
À SCLSF.
Parecer
19/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h e 10.
21/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CE e CAE.
Juntada, às fls. 26/28, cópia da legislação citada nos Pareceres.
25/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Pareceres:
- nº 1.177/2011-CE, relator ad hoc Senador Raimundo Colombo, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CE;
- nº 1.178/2011-CAE, relator ad hoc Senador Romero Jucá, pela rejeição da matéria.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 386, de 2011, do Presidente da CAE, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
P.S 1.177/2011
26/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 27/10/2011 a 04/11/2011.
07/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
07/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término, na última sexta-feira, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, rejeitado terminativamente pela Comissão competente.
Ao Arquivo.
14/11/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)