Ementa:
Altera o art. 108 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para ampliar o valor mínimo de referência determinante da indispensabilidade de escritura pública nos negócios jurídicos relacionados a direitos reais sobre imóveis.

Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)

Não aprovada
29/out
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 384/2012

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

29/10/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
29/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Avulso inicial da matéria
29/10/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
31/10/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 31/10/2012.
Último dia: 07/11/2012.
07/11/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
16/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1661/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Alvaro Dias, de retirada definitiva da matéria (fls. nº 05).
À SSCLSF.
16/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 12h40.
Aguardando leitura do requerimento, de autoria do Senador Alvaro Dias, de retirada definitiva da matéria.
16/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 838, de 2013, de autoria do Senador Alvaro Dias, que solicita a retirada definitiva da matéria.
À SARQ.
19/07/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)