Ementa:
Dá nova redação ao art. 14 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, e ao art. 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para conferir crédito presumido de IPI nas operações com produtos que utilizem materiais plásticos reciclados e reduzir a zero as alíquotas do PIS/COFINS sobre a receita de venda desses materiais.

Iniciativa: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)

Não aprovada
30/out
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 385/2012

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

30/10/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
30/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
30/10/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para recebimento de emendas ao Projeto.
01/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto prazo para apresentação de emendas.
Primeiro dia: 01 / 11 / 2012.
Último dia: 08 / 11 / 2012.
09/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
22/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Aloysio Nunes para relatar.
16/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, com relatório pela aprovação do projeto, com as três emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
17/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 21/05/2013.
21/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA na 13ª Reunião Extraordinária de 21/05/2013, o projeto foi retirado de pauta a pedido do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para reexame da matéria.
Juntada minuta do relatório às fls. 11 a 16.
26/06/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Aloysio Nunes Ferreira, atendendo à solicitação desta Secretaria.
26/06/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebida uma emenda de autoria do Senador Luiz Henrique (fls. 17 a 19).
Devolvido ao relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para análise da emenda apresentada.
EMENDA 1 - PLS 385/2012
09/10/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, com relatório favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) apresentada.
Relatório Legislativo
10/10/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/10/2013.
15/10/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA na 36ª reunião extraordinária de 15.10.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto, na forma da emenda nº 1-CMA (Substitutivo).
Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.20 a 24)
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Parecer
EMENDA 1 / CMA - PLS 385/2012
15/10/2013
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
01/11/2013
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Gim relator da Matéria.
Ao Relator.
30/01/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gim, com relatório pela aprovação do projeto nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 25-27).
Relatório Legislativo
23/04/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao relator, Senador Gim, para reexame da Matéria.
01/08/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/12/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
14/04/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Douglas Cintra relator da Matéria.
Ao Relator.
18/06/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Douglas Cintra, com relatório pela aprovação do projeto nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 28-30).
Relatório Legislativo
28/10/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Douglas Cintra, solicita o reexame da matéria.
04/11/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado pelo relator, senador Douglas Cintra, relatório reformulado, pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 31-33).
Relatório Legislativo
11/05/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude do retorno do titular do mandato, senador Armando Monteiro.
13/12/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Jorge Viana relator da matéria.
18/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)