Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a atenção à saúde da criança com malformação congênita e, especificamente, com fissura labiopalatal.

Iniciativa: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)

Em tramitação
4/set
2018
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 385/2018

Situação: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO

04/09/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº115, em 04/09/2018.
04/09/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2018 a 13/09/2018. Perante a CDH.
04/09/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
05/09/2018
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 06/09/2018
Último dia: 13/09/2018.
14/09/2018
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
23/10/2018
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
11/12/2018
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Romário, para redistribuição.
20/12/2018
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/02/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
26/02/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Girão, para redistribuição.
10/04/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
20/08/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhado à SLSF para atender Ofício SF nº 636/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa, para leitura do Requerimento apresentado pelo Senador Eduardo Braga, de tramitação conjunta do PLS nº 385/2018 com o PL nº 3526/2019.
Juntei às fls. 6 e 7, o OF.SF 636/2019, e cópia do Requerimento.
À SLSF
27/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta com o PL 3526/2019, do Senador Eduardo Braga.
Requerimento
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto