Projeto de Lei do Senado n° 386, de 2016 (Complementar)
Ementa:
Estabelece que parte dos recursos destinados ao Sistema “S” serão alocados para financiar a seguridade social.
Iniciativa: Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
19/out
2016
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 19/10/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais. - Avulso inicial da matéria
- 19/10/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas.
- 20/10/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/11/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Roberto Muniz relator da matéria.
- 10/03/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A matéria será redistribuída, em virtude de o senador Roberto Muniz não mais ser membro desta Comissão.
- 23/03/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa a senadora Gleisi Hoffmann relatora da matéria.
- 03/04/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pela senadora Gleisi Hoffmann para redistribuição.
- 11/04/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado, à fl. 3, o ofício SF/229/2017, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE.
Anexada, às fls. 4 e 5, cópia do referido requerimento.
À SLSF.
- 11/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento do Senador Roberto Muniz que solicita audiência da CE.
- 19/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 264, de 2017, de autoria do Senador Roberto Muniz, que solicita, nos termos do item 12 da alínea "c" do inciso II do art. 255, combinado com os incisos I, III e VI do art. 102, do RISF, que sobre a presente matéria, seja apreciada, também, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - RQS 264/2017
- 20/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 264/2017, que solicita audiência da CE.
- 24/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de audiência da CCJ, do Senador Romero Jucá.
- 25/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS 268/2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando oitiva da CCJ sobre a presente matéria.
O RQS será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Avulso de requerimento
- 26/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 264 e 268, de 2017, que solicita audiência da CE e CCJ.
- 28/02/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Apresentado em 28/02/2018 12:04
- 28/02/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/02/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 61, de 2018, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, solicitando que a presente matéria, seja ouvida, além das comissões constantes no despacho inicial, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle Defesa do Consumidor.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Avulso de requerimento
- 01/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 264 e 268, de 2017; e 61, de 2018, que solicitam audiência da CE, CCJ e CTFC.
- 15/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- RQS nº 61, de 2018, incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
- 15/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 61 de 2018.
A matéria retorna à SLSF, para aguardar inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 264 e 268, de 2018.
- 19/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 264 e 268, de 2017, de audiência da CE e CCJ, respectivamente.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada