Projeto de Lei do Senado n° 386, de 2018

Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o conselho tutelar.

Iniciativa: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)

4/set

2018

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

04/09/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2018 a 13/09/2018. Perante a CDH.

04/09/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.; Avulso inicial da matéria

05/09/2018: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 06/09/2018
Último dia: 13/09/2018.

14/09/2018: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

23/10/2018: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.

20/12/2018: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

20/02/2019: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Distribuído ao Senador Jader Barbalho, para emitir relatório.

23/05/2019: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Devolvido pelo Senador Jader Barbalho, para redistribuição.

11/07/2019: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Redistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.

15/07/2019: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Devolvido pelo Senador Eduardo Girão, para redistribuição.

06/08/2019: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Redistribuído à Senadora Mailza Gomes, para emitir relatório.

02/10/2019: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Recebido o Relatório da Senadora Mailza Gomes com voto pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta.; Relatório Legislativo

04/10/2019: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Matéria constante da Pauta da 113ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/10/2019.

10/10/2019: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Retirado da pauta para atender o ofício nº 772/2019, da presidência do Senado, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa para leitura do requerimento do senador Eduardo Braga, o qual faz a retirada, em definitivo, da proposição.
Juntei, às fls. 4 a 9, o relatório da senadora Mailza Gomes, o referido ofício e a cópia do requerimento.

11/10/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando leitura de requerimento, do Senador Eduardo Braga, que solicita a retirada da matéria.

15/10/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 903, de 2019, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
Ao arquivo.
(Este processado contém onze folhas numeradas.); RQS 903/2019

Fase cancelada

Fase cancelada