Ementa:
DISPÕE SOBRE A MERENDA ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senadora Alacoque Bezerra (-/-)

Concluída
5/dez
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 387/1989

Situação: ARQUIVADA

05/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
05/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 06 12 PAG 7557.
13/12/1989
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
05/03/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN MEIRA FILHO.
22/03/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
16/05/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
PARECER, SEN MEIRA FILHO, FAVORAVEL, NOS TERMOS DAS
EMENDAS 01 E 02 - CE.
21/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 146 - CE.
DCN2 22 05 PAG 2232 E 2238.
21/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 006, DO
PRESIDENTE DA CE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 15 05 PAG
28/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO PREVISTO NO ARTIGO 91, PARAGRAFO QUARTO DO
REGIMENTO INTERNO.
28/05/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 29 05 PAG 2502.
11/06/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 170 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
15/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM,atendendo solicitação.
15/09/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 754/2003, de 15 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento, em virtude de inconstitucionalidade da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
18/09/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
30/09/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO - BY LUIZSER
20/jun
1990
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 5371/1990

Situação: Arquivada; Arquivada

20/06/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CECD.
20/06/1990
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 06 90 PAG 7458 COL 02.
Inteiro Teor 735622
15/08/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP JAIRO CARNEIRO.
DCN1 28 08 90 PAG 9679 COL 01.
16/08/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ATE 22 08 90.
DCN1 16 08 90 PAG 9299 COL 03.
05/04/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 05 04 A 11 04 91.
DCN1 05 04 91 PAG 3093 COL 03.
05/04/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP JAIRO CARNEIRO.
DCN1 01 05 91 PAG 5102 COL 02.
18/04/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP CIRO NOGUEIRA.
DCN1 01 05 91 PAG 5113 COL 02.
03/10/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
18/11/1991
CE - Comissão de Educação
Ação:
RELATOR DEP EVALDO GONÇALVES.
DCN1 20 11 91 PAG 23873 COL 02.
20/11/1991
CE - Comissão de Educação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 20 A 26 11 91.
DCN1 20 11 91 PAG 23851 COL 01.
27/11/1991
CE - Comissão de Educação
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/12/1991
CE - Comissão de Educação
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EVALDO GONÇALVES,
COM SUBSTITUTIVO.
PL. 5371-A/90.
12/11/1992
CE - Comissão de Educação
Ação:
REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP MARIA VALADÃO.
DCN1 14 11 92 PAG 24553 COL 01.
14/01/1993
CE - Comissão de Educação
Ação:
PARECER DA RELATORA, DEP MARIA VALADÃO, PELA REJEIÇÃO
DESTE, E PELA APROVAÇÃO DO 3996/89, APENSADO.
20/05/1993
CE - Comissão de Educação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: DE
27 05 A 02 06 93 (SOMENTE AOS MEMBROS DA COMISSÃO).
DCN1 27 05 93 PAG 10964 COL 01.
03/06/1993
CE - Comissão de Educação
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
16/06/1993
CE - Comissão de Educação
Ação:
VISTA AO DEP WELLINGTON FAGUNDES.
07/07/1993
CE - Comissão de Educação
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP WELLINGTON FAGUNDES, SEM
SE MANIFESTAR.
PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP MARIA VALADÃO, A
ESTE E FAVORAVEL AO PL. 3996/89, APENSADO.
DCN1 19 06 93 PAG 13066 COL 02.
25/08/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF. P-49/93, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DO PL. 2964/92, A ESTE PROJETO.
DCN1 26 08 93 PAG 17306 COL 02.
01/12/1993
CE - Comissão de Educação
Ação:
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARIA VALADÃO A
ESTE E AOS PL. 3996/89 E PL. 2964/92, APENSADOS, COM
SUBSTITUTIVO.
DCN1 14 12 93 PAG 26881 COL 01.
Inteiro Teor 65434
08/12/1993
CE - Comissão de Educação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP
MARIA VALADÃO A ESTE E AOS PL. 3996/89 E PL. 2964/92,
APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
(PL. 5371-B/90).
DCN1 14 12 93 PAG 26881 COL 01.
26/04/1994
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 26 04 A 02 05 94.
DCN1 23 04 94 PAG 6512 COL 01.
26/04/1994
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP MAURICIO NAJAR.
DCN1 07 05 94 PAG 7147 COL 02.
02/05/1994
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP NELSON TRAD.
23/02/1995
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES.
DCN1 23 02 95 PAG 2287 COL 02.
23/02/1995
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP MAURICIO NAJAR.
10/03/1995
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/04/1995
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MAURICIO
NAJAR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA DO PL. 2964/92, APENSADO; PELA
INCONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA
DESTE, DO PL. 3996/89, APENSADO, DO SUBSTITUTIVO ADOTADO
NA CECD, E DA EMENDA APRESENTADA NA CCJR.
19/04/1995
PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD E CCJR.
(PL. 5371-C/90).
DCN1 06 06 95 PAG 12132 COL 02.
REP: DCN1 11 08 95 PAG 17475 COL 02.
Inteiro Teor 229431
25/04/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54,
COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO
SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 25 04 A 02 05 95.
(DESMEMBRAMENTO: INCONSTITUCIONALIDADE DESTE E DO
PL. 3996/89 E APROVAÇÃO DO PL. 2964/92 - APENSADOS).
(HOUVE RECURSO PARA O PL. 2964/92, APENSADO).
DCN1 26 04 95 PAG 7277 COL 01.
03/09/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivamento do PL 5371/1990, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 11 09 03 Pag 46278 Col 02.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto