Projeto de Lei do Senado n° 387, de 1999
Ementa:
Modifica dispositivos da Lei nº 6494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizantes do 2º Grau e supletivo, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
28/mai
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 28/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 ( cinco ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
- 28/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à SSCOM
- 28/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
- 28/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 28 de maio de 1999. Aguardando emendas.
- 08/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 01/07/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antero Paes de Barros para relatar.
- 30/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antero Paes de Barros, com minuta da parecer devidamente assinada, estando em condições de se incluído em pauta.
- 05/10/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao gabinete do Senador Antero Paes de Barros, à pedido.
- 15/03/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna à Comissão para prosseguimento de sua tramitação.
- 22/03/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje , concede vista ao Senador José Jorge.
- 12/04/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Jorge, que oferece voto em separado, estando em condições de ser reincluído em pauta.
- 17/04/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao Senador José Jorge, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
- 19/04/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Jorge, que retira o voto em separado, estando o projeto em condições de ser reincluído em pauta.
- 25/04/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O Senador José Jorge apresenta as emendas nºs 01,02,03,04 e 05, anexadas às fls 06 à 13.
.
- 26/04/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao relator da matéria, Senador Antero Paes de Barros, para análise das emendas.
- 15/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antero Paes de Barros, com relatório devidamente assinado, pela aprovação do projeto e das emendas n.º 01, 04 e 05 e pela rejeição das emendas n.º 02 e 03 oferecidas, estando a matéria em condições de ser incluída em pauta.
- 25/10/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao Gabinete do relator, Senador Antero Paes deBarros, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
- 15/02/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antero Paes de Barros, em virtude do mesmo não mais pertencer aos quadros desta comissão. Anexado às folhas 14 à 20 os pareceres apresentados, anteriromente, pelo Senador Antero Paes de Barros. Aguardando redistribuição.
- 03/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gerson Camata para relatar.
- 04/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 05/03/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o requerimento de autoria dos Senadores Geraldo Cândido e Emília Fernandes, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o projeto.
Anexado às folhas 21 e 22, ofício de autoria do Senador Ademir Andrade, autor do projeto, endereçado ao relator, Senador Gerson Camata, contendo sugestões ao substitutivo.
- 05/03/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexada à folha 23, Emenda de autoria da Senadora Emília Fernandes.
A Emenda é encaminhada ao relator, para que profira parecer sobre a mesma.
- 13/03/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública.
- 02/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
- 29/10/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Gerson Camata, em função de o mesmo não mais pertencer ao quadro desta Comissão. Anexado as fls. 24 à 39, Nota Técnica da Consultoria Legislativa e minuta do parecer preparado pelo Senador Gerson Camata.
Aguardando Redistribuição.
- 30/10/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído ao Senador José Jorge, para relatar.
- 12/12/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Jorge, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, que acolhe as emendas nºs 1 a 5 apresentadas e rejeita a emenda nº6, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 20/12/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 40 a 49, parecer apresentado pelo então relator, Senador José Jorge.
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 07/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 27/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada