Ementa:
Altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB.

Iniciativa: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Não aprovada
9/dez
2014
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 387/2014

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

09/12/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
09/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
10/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
11/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11.12.2014
Último dia: 17.12.2014
18/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
22/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
13/02/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
26/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, designa o Senador Paulo Rocha Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
13/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 387, de 2014. (fls. 9 a 11)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/06/2015.
24/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
07/07/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado, a pedido, ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Rocha, para reexame do Relatório.
19/08/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Paulo Rocha, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 387, de 2014.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
11/09/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/09/2015.
16/09/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
16/09/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado, a pedido, ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Rocha, para reexame do Relatório.
22/09/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Rocha, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1321/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão.(fl.12)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
22/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Hélio José, que solicita audiência da CE.
22/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1091, de 2015, de autoria do Senador Hélio José, solicitando que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
O Requerimento nº 1091, de 2015, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
22/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.091, de 2015, do Senador Hélio José, que solicita a audiência da CE.
24/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.091, de 2015.
A matéria vai ao exame da CE, seguindo, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
24/09/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/10/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Hélio José, para emitir relatório.
05/11/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 10h11, o Relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
06/11/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido ao Senador Hélio José, para reexame do relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
26/04/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 17h15 o Relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
16/05/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/05/2016.
17/05/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 17/05/2016, foi concedida vista ao Senador Antonio Anastasia, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
17/05/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 17/05/2016, foi concedida vista ao Senador Antonio Anastasia, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
23/05/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Juntada, às 12h30, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Paulo Paim. Encaminhada cópia do avulso eletrônico da Emenda ao Gabinete do Senador Hélio José, para emitir relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
EMENDA 1 - PLS 387/2014
Emenda.
30/05/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/670/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Paulo Paim, para audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH (fl. 30).
À SLSF.
Anexo
30/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura.
30/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 372, de 2016, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a oitiva da CDH sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
30/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 372, de 2016, do Senador Paulo Paim, solicitando audiência da CDH.
29/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário
29/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o RQS 476/2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a retirada do RQS 372/2016.
A matéria retorna ao exame da CE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
Avulso de requerimento
29/06/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna à CE nesta data.
Matéria reencaminhada ao Senador Hélio José, para exame do Relatório e análise da Emenda nº 1, de autoria Senador Paulo Paim.
12/07/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Juntada, às 15h50, a Emenda nº 2, de autoria da Senadora Ângela Portela. Encaminhada cópia do avulso eletrônico da Emenda ao Gabinete do Senador Hélio José, para emitir relatório.
EMENDA 2 - PLS 387/2014
11/10/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 12h10 o Relatório do Senador Hélio José, com voto contrário à Emenda nº 2 e favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta, e à Emenda nº 1.
Relatório Legislativo
11/10/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/1099/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Ivo Cassol, de audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT.
À SLSF.
13/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CCT, do Senador Ivo Cassol.
17/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 878, de 2017, de autoria do Senador Ivo Cassol, que solicita, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do RISF, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 387, de 2014, seja ouvida, também, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Avulso de requerimento
17/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 878, de 2017, do Senador Ivo Cassol, que solicita audiência da CCT.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)