Ementa:
Altera o inciso I do art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para aumentar a carga horária mínima anual nos níveis fundamental e médio.

Iniciativa: Senador Wilson Matos (PSDB/PR)

Concluída
28/jun
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 388/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

28/06/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
28/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
Texto inicial - PLS 388/2007
Legislação citada
29/06/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 29/06/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
06/07/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
10/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Salgado, para relatar.
28/03/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Salgado de Oliveira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
27/08/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na reunião realizada no dia de hoje a matéria é retirada de pauta para reexame, atendendo a solicitação do relator.
17/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
************* Retificado em 05/02/2010*************
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Wellington Salgado, atendendo a solicitaçao de Sua Excelência.
************* Retificado em 05/02/2010*************
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Wellington Salgado, em 27/08/2008, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
05/02/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Salgado, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às folhas 07 a 10, primeiro relatório oferecido pelo Senador Wellington Salgado.
Relatório Legislativo
08/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Wellington Salgado, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexada às fls, 11 a 14 segundo relatório oferecido pelo Senador Wellington Salgado.
08/06/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Rosalba Ciarlini, para relatar.
************* Retificado em 08/06/2010*************
Redistribuido a Senadora Rosalba Ciarlini, para relatar.
14/07/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado as fls. 15 a 19, relatório oferecido pela Senhora Senadora Rosalba Ciarlini.
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação.
07/01/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
30/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Cyro Miranda, para relatar.
20/04/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
03/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Cyro Miranda.
Anexado à fl.28, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
************* Retificado em 10/05/2011*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Cyro Miranda, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CE, 02-CE e 03-CE, aprovadas por 13 (treze) votos favoráveis.
Anexado à fl.29 oficio do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação o projeto.
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
03/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
04/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h40.
04/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CE, à pedido, para anexar documento.
04/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Anexada às fls. 29 e 30, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 03/05/11, de autoria da Senhora Vanessa dos Santos Lemos, Professora da Rede Pública da Prefeitura de Pelotas, e Mestranda em História, pela Universidade Federal de Pelotas, com considerações a respeito do presente projeto.
************* Retificado em 10/05/2011*************
Recebido na Comissão nesta data.
Anexada às fls. 30 e 31, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 03/05/11, de autoria da Senhora Vanessa dos Santos Lemos, Professora da Rede Pública da Prefeitura de Pelotas, e Mestranda em História, pela Universidade Federal de Pelotas, com considerações a respeito do presente projeto.
04/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
04/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20h.
05/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, às fls. 31 e 32, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
************* Retificado em 10/05/2011*************
Devolvido à CE para anexar o quadro de votação das emendas aprovadas pela Comissão.
10/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
10/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CE.
11/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 250, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator Senador Cyro Miranda, pela aprovação do projeto, com as Emendas nºs 1 a 3 - CE.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 24, de 2011, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria com as emendas oferecidas, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
************* Retificado em 11/05/2011*************
Onde se lê: Leitura do Parecer nº 250, de 2011...
Leia-se: Leitura do Parecer nº 249, de 2011...
P.S 250/2011
12/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/05/2011 a 19/05/2011.
12/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado quadro comparativo (fl. 34) e texto final revisado (fl. 35).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
20/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
20/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto o recurso previsto no art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
20/05/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 12:10 hs.
20/05/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 37).
24/05/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 692, de 24/05/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 38 e 39).
Autógrafo - PLS 388/2007
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
21/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
24/mai
2011
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 1424/2011

Situação: Apensado ao PL 7650/2006

24/05/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 692/2011, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2007, de autoria do Senador Wilson Matos, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para aumentar a carga horária mínima anual nos ensinos fundamental e médio".
Inteiro Teor 876566
24/05/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 25/05/11 PÁG 25461 COL 01.
Inteiro Teor 957236
24/05/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1424/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para aumentar a carga horária mínima anual nos ensinos fundamental e médio".
Inteiro Teor 876533
07/06/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se ao PL-7650/2006. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 880007
07/06/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 08/06/2011
09/06/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
09/06/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
19/02/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7650/2006
19/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto