Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.

Iniciativa: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)

Não aprovada
24/jun
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 388/2015

Situação: PREJUDICADA

24/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 ( doze) folhas numeradas e rubricadas.
24/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
24/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
02/07/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Dalírio Beber Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
06/08/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Dalirio Beber, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015 - Complementar, com a Emenda que apresenta. (fls.13 a 16).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
14/08/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/08/2015.
19/08/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Dalírio Beber, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015-Complementar, com a Emenda nº 1-CAS (fls.13 à 17).
Parecer
Anexo
EMENDA 1 / CAS / CCJ - PLS 388/2015
19/08/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.
20/08/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
20/08/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da CCJ, Senador José Maranhão, designa relator da matéria o Senador Aécio Neves.
28/10/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 17h relatório do Senador Aecio Neves, com voto favorável ao Projeto e pelo acatamento da Emenda nº 1–CAS, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/11/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
02/12/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta para reexame do Relatório.
16/02/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 17h25min, Relatório reformulado pelo Senador Aécio Neves, com voto favorável ao Projeto e pelo acatamento da Emenda nº 1-CAS, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/02/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/02/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista à Senadora Gleisi Hoffmann e aos Senadores Ataídes Oliveira e Aloysio Nunes Ferreira, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Aécio Neves e do avulso da matéria à Senadora e aos Senadores.
08/03/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 18h40 Relatório reformulado pelo Senador Aécio Neves, com voto favorável ao Projeto e pelo acatamento da Emenda nº 1-CAS, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
09/03/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Aécio Neves, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e à Emenda n° 1-CAS, nos termos da Emenda n° 2-CCJ (Substitutivo).
A Comissão aprova o Requerimento nº 8, de 2016-CCJ, de autoria do Senador Aécio Neves, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 78).
Parecer
Parecer
Anexo
09/03/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
09/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à CCJ para juntada de ofício.
09/03/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei o Ofício OF. SF/132/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pela Senadora Ana Amélia, que solicita a tramitação em conjunto dos PLSs nº 78 e 388, de 2015 (fls. nº 81 e 82).
Anexo
09/03/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SLSF, para prosseguimento da tramitação.
09/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CAS e da CCJ.
10/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres:
- nº 162, de 2016 - CAS, relator Senador Dalirio Beber, favorável com a Emenda nº 01 - CAS.
- nº 163, de 2016 - CCJ, relator Senador Aécio Neves, favorável ao projeto e à Emenda da CAS, nos termos da Emenda nº 02-CCJ (Substitutivo).
O Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015-Complementar, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Encaminhado, também, à publicação o Requerimento nº 179, de 2016, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nº 78 e 388, de 2015.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Avulso de parecer
Avulso de parecer
10/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 179, de 2016, de tramitação conjunta.
11/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo para apresentação de emendas: 14/03/2016 a 18/03/2016.
14/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido Emendas nºs 3 e 4-Plen, do Senador Ricardo Ferraço.
21/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
21/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se no dia 18 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015 - Complementar.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 3 e 4-Plen.
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 179, de 2016, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 388, de 2015 com o PLS nº 78, de 2015.
EMENDA 3 PLEN - PLS 388/2015
EMENDA 4 PLEN - PLS 388/2015
21/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento da Senadora Ana Amélia, solicitando tramitação conjunta para os PLS nºs 78 e 388, de 2015 - Complementares.
22/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 179, de 2016, passando a tramitar em conjunto o PLS 78/2015 e o PLS 388/2015.
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 213, de 2016, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para o PLS 388/2015. (Art. 338, inciso IV, RISF)
23/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Aécio Neves.
Relatório Legislativo
28/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 29.03.2016.
29/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 29/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 30/03/2016.
30/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 30/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 31/03/2016.
31/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 31/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 05/04/2016.
04/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5-Plen, do Senador Paulo Paim.
04/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 31/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 05/04/2016.
05/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/04/2016.
06/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovada a Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo).
À Câmara dos Deputados.
(Matéria constante do Item 4 da Ordem do Dia e apreciada em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário)
Prejudicado o projeto, em virtude da aprovação de Substitutivo (Emenda nº 6-PLEN) ao PLS 78/2015, com o qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo.
Avulso de parecer
Emenda.
22/04/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)