Ementa:
Altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do artigo 1º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências".

Iniciativa: Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)

Não aprovada
1/jun
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 389/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

01/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
01/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
01/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CCJ PARA EXAME DA MATÉRIA
02/06/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ nesta data
02/07/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Sen. Carlos Wilson para relatar.
15/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Carlos Wilson.
Matéria aguardando redistribuição.
27/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído à Senadora Maria do Carmo Alves , para emitir relatório.
11/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Maria do Carmo Alves, pela aprovação com emendas nº 1R e nº 2R, que apresenta.
Matéria aguardando inclusão em pauta..
12/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei às fls. 11, a Emenda nº 3, de autoria do Senador Maguito Vilela.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, para análise da referida Emenda.
13/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
27/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)